FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5027247-14.2023.8.13.0231
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:23/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:01
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ribeirão Das Neves / 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves Rua Vera Lúcia de Oliveira Andrade, 85, Vila Esplanada, Ribeirão Das Neves - MG - CEP: 33805-488 PROCESSO Nº: 5027247-14.2023.8.13.0231 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Propriedade, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA E LIMA CPF: ***.***.***-** e outros RÉU: TENDA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CPF: 17.405.978/0001-36 DECISÃO Registro que além deste cumprimento de sentença quanto ao alegado pedregulho (5029936-65.2022.8.13.0231), há o cumprimento de sentença referente a canalização de água e de esgoto (5027247-14.2023.8.13.0231). Tendo em vista que a parte exequente informa que a sentença não foi cumprida enquanto a executada sustenta o cumprimento. Designo perícia de engenharia civil, nomeio o perito Luiz Eugênio Frateschi Corrêa Maia. Proceda-se à nomeação no sistema AJ. Intime-se o perito para estimar os honorários periciais, que serão pagos pelos exequentes, que sustentam o descumprimento. Intimem-se as partes para formularem quesitos no prazo de 15 dias. Intime-se. Cumpra-se. Ribeirão Das Neves, data da assinatura eletrônica. JOSE AFONSO NETO Juiz(íza) de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão das Neves