FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0007956-92.2022.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais
nome classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:23/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 20:01
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBProcesso 0007956-92.2022.8.26.0100 (processo principal 0117354-67.2005.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Recuperação judicial e Falência - Zhy Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (massa falida) - Get Way Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - - Via Transit Comércio e Confecções Ltda. - - YR Comércio de Roupas Ltda. - - MH Rkain Comércio de Roupas Ltda. - - JH Rkein Comércio de Roupas Ltda. - - Ali Berri Rkein Comércio de Roupas Ltda. - - Samir Rkeine - - Yasmin Rkein Comércio de Roupas Ltda. - - M.H. Rkein Ltda. - - SMF Armazém Ltda. - - Get One Importação e Exportação de Confecções Ltda. - - Maestria Administração de Imóveis Ltda. - - FC Empreendimentos e Participações Ltda. - - Libra Construções e Incorporações Ltda. - - RK2 Administradora de Shopping Centers Ltda. - - Importadora Aipana Ltda. - - FOUAD ALI RKEIN - - Zafira Comércio de Confecções Ltda. - - Cristiane Capeleto Rkaine Lavanderia e outros - Inter Oregon Sociedad Anonima - Fl. 4300: última decisão. Fls. 4307-4318: defiro em parte a petição para que se efetive nos registros do INPI a indisponibilidade das marcas "Bunny's" e "Bunny's Eyewear", em nome de Zona Franca Paraguay Sociedad Anonima. Esta decisão serve como ofício, mediante cópia a ser encaminhada diretamente pela AJ. Expeça-se carta de intimação da Drª. Juliana de Moraes Carvalho Mello, no endereço indicado (fl. 4318, item "e"), para informar os nomes dos representantes e o endereço de Zona Franca Paraguay Sociedad Anonima, em 15 dias (CPC, arts. 380, incisos I, II e parágrafo único, 772, inc. III, e 773). Requisite-se à Receita Federal, em 15 dias, informações sobre o representante de Zona Franca Paraguay Sociedad Anonima (CNPJ 37.147.425/0001-38). Esta decisão serve como ofício, mediante cópia a ser encaminhada diretamente pela AJ. Acolho a ponderação do MP e determino seja tentada a citação da correquerida By's, na pessoa de Lila Mirta Gomez Giralt, no endereço de fls. 2608 e 4314 (R. Marcus Pereira, 248, apto. 91). No que se refere a Get Way, faculto-lhe manifestação sobre o aditamento de fls. 2500-2528 e 2643-2645, em 15 dias. Fls. 4329-4332 (MF/RFB): ciência à requerente. Int. - ADV: LUCIMARA TOMAZ CALDO (OAB 162400/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), RODOLPHO OLIVEIRA SANTOS (OAB 221100/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), ALLAN FROTA BARRETO (OAB 224525/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), FADI GEORGES ASSY (OAB 316139/SP), FADI GEORGES ASSY (OAB 316139/SP), MICHAEL GLEIDSON ARAUJO CUNHA (OAB 31917/DF), FERNANDO TEODORO BRANDARIZ FERNANDEZ (OAB 216181/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP), MARCELLO VIEIRA MACHADO RODANTE (OAB 196314/SP)