FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0004120-36.2026.8.27.2722

sigla tribunal:TJTO

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi

nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL

tipo documento:DECISÃO/DESPACHO

data disponibilizacao:15/04/2026

Conferir no portal oficial

Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB

<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
			</header>
<section><b>Procedimento do Juizado Especial C&iacute;vel  N&ordm; 0004120-36.2026.8.27.2722/TO</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: FIDELIS SIGMARINGA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: IZABELA CRISTINA PEREIRA AMORIM MENDES (OAB TO008852)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Trata-se de a&ccedil;&atilde;o indenizat&oacute;ria.</p>
<p>Considerando a previs&atilde;o dos arts. 2&ordm; e 12 da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 5 do TJTO&sup1;, segundo os quais os documentos e peti&ccedil;&otilde;es devem ser juntados em formato <strong>PDF/UF</strong>, enquanto arquivos <strong>audiovisuais</strong> devem ser inseridos exclusivamente por usu&aacute;rios internos, nos formatos <strong>MP4, WMV, MPG ou MPEG</strong>;</p>
<p>Considerando que o autor anexou &agrave; inicial documento em formato de imagem convertido em PDF, bem como disponibilizou &aacute;udios e v&iacute;deos por meio de link externo (nuvem), o que inviabiliza o adequado acesso aos arquivos pelas ferramentas de acessibilidade, em desconformidade com as diretrizes do CNJ e do TJTO;</p>
<p>Isto posto, <strong>INTIME-SE</strong> a parte autora para emendar a inicial, a fim de:</p>
<ol><li><p>Regularizar a juntada dos documentos disponibilizados em nuvem, apresentando-os nos formatos exigidos pela normativa do TJTO, para correta inser&ccedil;&atilde;o e acesso nos autos.</p></li></ol>
<p>Prazo: <strong>15 (quinze) dias</strong>.</p>
<p>Pena: <strong>extin&ccedil;&atilde;o do feito</strong>, nos termos do art. 485, I e III, do CPC.</p>
<p>Ap&oacute;s, voltem conclusos para an&aacute;lise.</p>
<p>Gurupi, data certificada pelo sistema.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>

← Voltar ao perfil