DJEN TRT9 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  NÚCLEO DE HASTAS PÚBLICAS  ATOrd 0000105-75.2020.5.09.0009  RECLAMANTE: CAIO VITOR ESTEVES DOS REIS  RECLAMADO: FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA E OUTROS (2)  EDITAL DE LEILÃO A Excelentíssima Senhora Doutora Juíza do Trabalho ANGELICA CANDIDO NOGARA SLOMP do NÚCLEO DE HASTAS PÚBLICAS DE CURITIBA/PR, FAZ SABER, a todos os interessados, que será realizado LEILÃO POR MEIO ELETRÔNICO pelo Leiloeiro Oficial PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, (Matrícula JUCEPAR N.º 12/048-L), no site https://www.nakakogueleiloes.com.br, para alienação do(s) bem(ns) abaixo descrito(s), a ser realizado nas seguintes datas:  1º Leilão - 26 de novembro de 2025, a partir das 09:00 horas; 2º Leilão - 03 de dezembro de 2025 , a partir das 09:00 horas. Caso os leilões resultem negativos, desde logo ficam designados leilões para as seguintes datas:  1º Leilão - 22 de janeiro de 2026, a partir das 10:00 horas; 2º Leilão - 29 de janeiro de 2026, a partir das 10:00 horas. Fixa-se o preço mínimo de venda em 50% do valor de reavaliação (Id.8835993) para a venda em 2º Leilão.     Autos nº. 0000105-75.2020.5.09.0009 - ATOrd Vara NUCLEO HASTAS PUBLICAS Exequente (01) CAIO VITOR ESTEVES DOS REIS (CPF/CNPJ ***.***.***-**) Adv. Exequente Luciano Cesar da Silva (OAB/PR 57.106)  Executado (a) (01) FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA  (CPF/CNPJ 02.248.256/0001-48) Adv. Executado Thais Severo Soares (OAB/PR 63.538)  Executado (a) (02) FT EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA  (CPF/CNPJ 07.042.374/0001-19) Adv. Executado Thais Severo Soares (OAB/PR 63.538)  Executado (a) (03) MAICON ROBERTO DA SILVA BRANCO  (CPF ***.***.***-**) Adv. Executado Silvane Werlang (OAB/PR 43.567)  End. da Guarda (01) Rua São Sebastião, 150, Campo Pequeno, Colombo/PR  Penhora realizada  08/03/20274 (fls. 332/333)  Qualificação do(s) Bem (01) …………………………….........………………. R$ 900.000,00  O lote de terreno sob nº 8(oito) da quadra  B", da Planta Santa Rita de Cassia, Colombo/PR, com as seguintes características: medindo 13,00m de frente para a Rua São Sebastião, do lado direito com 40,00m dividindo com o lote 06, do lado esquerdo com 40,00m dividindo com o lote 10, fundos com 13,00m dividindo com o lote 9, com área total de 520,00m2. Conforme id.8835993 em 10.09.2025 às 10h30min, o imóvel ali localizado fechado e desabitado. Conforme id. b578ca1 com área total construída apresentando 307,66 metros quadrados e área do lote em 455 metros quadrados, com 2 galpões construídos, sendo um de 115 e outro de 192,66 metros  quadrados, estando situado na Rua São Sebastião, 150, no bairro Campo Pequeno, em Colombo. Cadastro 60689. Inscr. Imob. 02.02.273.0265.001. Imóvel Matricula nº 15688 do  CRI de Colombo/PR.  Venda Ad Corpus.  Total da Avaliação R$ 900.000,00  ÔNUS CONSTANTES DA MATRÍCULA: Matrícula - Bem nº 1  R.4/15.688 – COMPRA E VENDA – Adquirentes: FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA, Vendedores: MAURO ADALCINO CARDOSO e s/m DELVIS SOARES CARDOSO.  AV.7/15.688 – INDISPONIBILIDADE – 2ª Vara do Trabalho de Colombo/PR,  Autos: 0000231-06.2021.5.09.0684, Executada:  FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.  AV.8/15.688 – INDISPONIBILIDADE – 9ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR,  Autos: 0000105-75.2020.5.09.0009, Executada:  FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.  AV.9/15.688 – INDISPONIBILIDADE – 1U Vara Descentralizada do Boqueirão de Curitiba/PR. Autos: 0002755-12.2019.8.16.0195, Executada:  FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.  R.10/15.688 – PENHORA – 9ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, Autos: 0000105-75.2020.5.09.0009, Exequente: CAIO VITOR ESTEVES DOS REIS, Executada:  FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA E OUTROS (2).  AV.11/15.688 – INDISPONIBILIDADE – 2ª Vara Cível de  Colombo/PR, Autos: 0003765-97.2019.8.16.0193, Executada:  FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.  AV.12/15.688 – INDISPONIBILIDADE – 2ª Vara do Trabalho de Colombo/PR,  Autos: 0000035-31.2024.5.09.0684, Executada:  FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.  R.13/15.688 – PENHORA – Juizado Especial Cível de Colombo/PR, Autos:  0003300-27.2021.8.16.0029, Exequente: ERNESTO PEREIRA MACHADO - ME, Executada:  FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.  R.14/15.688 – PENHORA – 9ª Vara do Trabalho de Curitiba/PR, Autos: 0000105-75.2020.5.09.0009, Exequente: LUCIANO CESAR DA SILVA, Executada:  FUEL TECHCNN EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE BOMBAS LTDA.     1. O leilão deverá ser realizado exclusivamente em modo eletrônico (Resolução CNJ 236/2016), assegurada a possibilidade de apresentação prévia de lances e de propostas de aquisição em prestações pela internet com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência da data do leilão.  2. Por se tratar de leilão eletrônico, o período para realização da alienação eletrônica será definido e anunciado pelo leiloeiro no seu site. Ofertado lance nos 3 (três) minutos  antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de ofertar novos lances. (Resolução CNJ 236/2016, Art. 21).  3. Não será admitido sistema no qual os lances sejam realizados por correio eletrônico (e-mail) e posteriormente registrados no site do leiloeiro, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lances. Nesse sentido, tampouco serão aceitas propostas condicionais após o término do leilão.  4. O período para a realização da alienação judicial eletrônica (art. 886, IV) terá sua duração definida pelo leiloeiro nomeado. Nos dias e horários de início, os lotes serão apregoados um a um, de forma sequencial no site do leiloeiro.  5. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes da data designada para a alienação judicial, e para os imóveis a venda será ad corpus, devendo o interessado certificar-se de suas condições antes de ofertar seu lanço. O arrematante assume a responsabilidade por eventual regularização que se fizer necessária. Deverá também cientificar-se previamente das restrições impostas pelas legislações municipal, estadual e federal aos imóveis, no tocante ao uso do solo ou zoneamento, passivo ambiental, e, ainda, das obrigações decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, as quais estará obrigado a respeitar em decorrência da arrematação dos imóveis (art.1.331, §1º do CC). O arrematante deve certificar-se ademais do estado de ocupação do imóvel.  6. O exequente poderá participar do leilão na qualidade de arrematante, em igualdade de condições com o maior lance, pessoalmente ou através de seu procurador, que deverá apresentar instrumento de mandato com poderes específicos. O lance do exequente deverá ser igual ou superior ao mínimo admissível (§1º do art. 888 da CLT);  7. Do edital de leilão deverá constar que em caso de arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza "propter rem", sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (Art. 908, §1º, do CPC), sendo que o arrematante receberá o bem livre de impostos ou taxas cuja incidência seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do referido bem (CTB, art. 328, §§9º e 10º, CTN, Art. 130, parágrafo único).  8. Serão de responsabilidade do arrematante os tributos provenientes da transmissão intervivos da propriedade imóvel (artigo 35, I, do CTN), cujo pagamento deverá ser comprovado perante o Oficial do Registro quando da apresentação da Carta para transmissão.  9. Os interessados em participar do leilão deverão cadastrar-se previamente no site do leiloeiro (https://www.nakakogueleiloes.com.br), no prazo de 48 horas antes do leilão, para a respectiva homologação, o que implicará em aceitação das regras da Resolução CNJ 236/2016, assim como as demais condições estipuladas no edital.  10. Poderão ser apresentadas propostas para pagamento parcelado, com 25% de entrada e o remanescente em até 20 parcelas mensais, as quais deverão ser atualizadas mediante a aplicação da taxa SELIC (RECEITA FEDERAL), mês a mês, para a recomposição das parcelas vincendas. ao saldo devedor Os valores referentes à entrada e das prestações vincendas deverão ser depositados em conta judicial à disposição do Juízo de execução, nas datas dos respectivos vencimentos, sendo de responsabilidade do arrematante a expedição das respectivas guias. Na hipótese de mora ou inadimplemento das parcelas, aplicar-se-á o disposto no artigo 895, §§ 4º e 5º, do CPC (arts. 281 a 283 do Provimento Geral da Corregedoria Regional – TRT9). O parcelamento será garantido por hipoteca do próprio bem, por se tratar de bem imóvel.  11. Havendo arrematação, o leiloeiro lavrará e assinará de imediato o respectivo Auto de Arrematação, colhendo assinatura do arrematante, e o submeterá à apreciação e assinatura do Juiz, no prazo do art. 267 do Provimento Geral da Corregedoria Regional).  12. O lanço será recolhido à conta judicial vinculada ao processo em que se deu a arrematação (processo piloto ou de execução), dentro de 24 (vinte e quatro) horas da conclusão do leilão, por meio de guia de depósito judicial, sob as penas do § 4º do art. 888 da CLT. (art. 268 do Provimento Geral da Corregedoria Regional).  13. Em caso de aceitação da proposta e deferimento da arrematação, a partir da assinatura do auto pelo Juiz, será a arrematação considerada perfeita, acabada e irretratável (art. 903, do CPC).  14. Não sendo efetuados os depósitos, serão comunicados também os lances imediatamente anteriores, para que sejam submetidos à apreciação do juiz, na forma do art. 895, §§ 4º e 5º; art. 896, § 2º; arts. 897 e 898, sem prejuízo da invalidação de que trata o art. 903 do Código de Processo Civil (art. 26 da Resolução CNJ n° 236/2016).  15. Fixo os honorários do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, cujo pagamento incumbirá ao arrematante (art. 884 do CPC e Art. 7º da Resolução CNJ 236/2016), observando- se, quanto às despesas de remoção e depósito, o disposto no art. 238 do Provimento Geral da Corregedoria Regional.  16. Em caso de remição da dívida, deverá a executada efetuar o pagamento das despesas do leiloeiro, as custas judiciais e honorários advocatícios se houverem, nos termos do art. 826 do CPC.  17. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão, nos moldes fixados, conforme art. 7º, da Resolução 236/2016 do CNJ.  18. O leilão somente será suspenso com a comprovação tempestiva do pagamento de todos os valores devidos, inclusive despesas processuais e do leiloeiro.  19. O leiloeiro deverá realizar as comunicações aos credores, para os fins do art. 889, V do CPC.  20. Autoriza-se o acesso do leiloeiro ou seus prepostos aos bens penhorados para as verificações de praxe, na companhia de eventuais interessados na sua aquisição, com o uso de reforço policial, se necessário.  21. Caso as partes (art. 889, parágrafo único do CPC), eventuais credores hipotecários, proprietários, coproprietários, usufrutuários, constantes no registro de imóveis, não sejam encontrados ou cientificados, por qualquer razão, das datas do leilão quando da expedição da intimação respectiva, esta considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.  22. Certidão negativa de venda poderá ser requerida pela parte interessada, diretamente ao leiloeiro.  Curitiba, 24 de Outubro de 2025.  PAULO ROBERTO NAKAKOGUE Leiloeiro Público Oficial CURITIBA/PR, 24 de outubro de 2025.  PATRICIA NAOMI SUGUIMATI Diretor de Secretaria<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CAIO VITOR ESTEVES DOS REIS<br>