FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPI — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0807142-22.2017.8.18.0140
sigla tribunal:TJPI
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Central de Cumprimento de Sentença
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central de Cumprimento de Sentença Rua Governador Tibério Nunes, (Zona Norte), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-750 PROCESSO Nº: 0807142-22.2017.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Inadimplemento] EXEQUENTE: ALMEIDA TUR LTDA EXECUTADO: FR VIAGENS E TURISMO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALMEIDA TUR LTDA. em face da FR VIAGENS E TURISMO LTDA. - ME no qual a parte exequente persegue o adimplemento do valor de R$ 7.952,54 (sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos – id 80343457). O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina determinou a remessa dos autos a este Juízo Cooperativo (id 77121843). A parte exequente requereu realização de pesquisa patrimonial extensa por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD E SNIPER (id 72867154). O prazo concedido à parte executada transcorreu in albis, sem que houvesse manifestação acerca do pagamento voluntário e sem a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença (id 56393989). Este Juízo de Cooperação determinou a penhora do valor exequendo via SISBAJUD, diligência com resultado exitoso juntado aos autos (ids 87993705 e 88221698). Apesar de intimada, a parte executada se quedou inerte, conforme atestado automaticamente por este sistema PJe em 06.03.2026 (id 91197283). A parte exequente requereu a expedição de alvará para a transferência do valor penhorado (id 92088890). É o que basta relatar. Primeiramente, sabe-se que, para a extinção do processo de cumprimento de sentença, necessário se faz o adimplemento do valor devido. Desse modo, considerando o protocolo de penhora de valores de id 88221698, que resultou na penhora do valor total de R$ 7.952,54 (sete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), com a expressa concordância da parte exequente em id 92088890, e não tendo obtido insurgência da parte executada, apesar de intimada, conforme acima relatado, satisfaz-se, pois, o cumprimento de sentença. Logo, declaro extinto o presente cumprimento de sentença. Em tempo, determino a expedição de alvará para transferência dos valores penhorados em Juízo, conforme requerido em id 92088890. Saliente-se, por oportuno, que eventual saldo remanescente de custas processuais deverá ser perseguido pelo FERMOJUPI, ficando desde já autorizada a anotação do nome da parte devedora no SERASAJUD, caso necessário. TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Central de Cumprimento de Sentença