FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT12 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000568-74.2022.5.12.0005
sigla tribunal:TRT12
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:29/10/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 19:22
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ  ATSum 0000568-74.2022.5.12.0005  RECLAMANTE: LIZANGELA APARECIDA CORREA POLAK  RECLAMADO: INSTITUTO FISIOMAR DE ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL LTDA E OUTROS (3)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b6552ae proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  CERTIDÃO / DECISÃO    CERTIFICO que, em 27/10/2025, decorreu o prazo para que a sócia retirante BRUNA CRISTINA JABOINSKI SILVA, regularmente intimada, impugnasse o incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado no id.6c90271.  CERTIFICO que, em 27/10/20258, decorreu o prazo para que a empresa-executada FISIOMAR CENTRO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA, regularmente intimada, impugnasse o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica instaurado no id.6c90271, razão pela qual faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.  Em, 28 de outubro de 2025.     MURILO OLIVEIRA SCHMITT  Diretor de Secretaria        Vistos, etc.  Ante a ausência de defesa, é a sócia retirante da 1ª executada considerada revel e confessa, impondo-se a sua responsabilidade subsidiária em relação às dívidas da empresa por presumível abuso da personalidade jurídica e má gestão da sociedade.  Outrossim, considerando a ausência de defesa, é a empresa da 2ª executada considerada revel e confessa, impondo-se a sua responsabilidade subsidiária em relação às dívidas da sócia IDALENA MARIA JABOINSKI SILVA por presumível abuso da personalidade jurídica e má gestão da sociedade.  Assim,  desconsidero a personalidade jurídica da 1ª executada, a fim de determinar que a execução prossiga, também, contra a sócia retirante BRUNA CRISTINA JABOINSKI SILVA (CPF: ***.***.***-**), e inversamente a personalidade jurídica da 2ª executada, para determinar o prosseguimento da execução em face da empresa FISIOMAR CENTRO DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA (CNPJ: 79.847.398/0001-56), com fulcro nos artigos 855-A, da CLT e 133 a 137 do Código de Processo Civil.  Intimem-se, citando-as dos valores devidos.  Dê-se ciência, ainda, que, após o prazo para eventual agravo, começará a contagem das 48 horas para a executada, pagar ou garantir a execução, sob pena de penhora.  No silêncio, prossiga-se com a pesquisa e restrição de bens dos executados por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD e INFOSEG.   Em relação aos veículos encontrados deverá ser aplicada a restrição total("circulação").  Observe-se o sigilo das informações eventualmente obtidas por meio do convênio INFOJUD.  Após, sendo exitosas as diligências, expeça-se mandado (ou carta precatória, se for o caso) para a penhora dos bens dos executados.  Resultando negativas as diligências, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório/sobrestamento dos autos e início da contagem do prazo de prescrição intercorrente.      ALESSANDRO FRIEDRICH SAUCEDO  Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - INSTITUTO FISIOMAR DE ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL LTDA<br>