DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0417150-38.1998.8.26.0053 (053.98.417150-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ulaudemir Leme -  - Espólio de Nelson Santinelli e outros - Angela Francisca Santineli -  - Marcelo Santineli -  - Patricia Francisca Santineli -  - Sirça Francisca Santineli -  - Eleuza Justino Bueno  (herdeiro(a) de Acir Antonio Bueno) -  - Acir Antonio Bueno Junior (herdeiro(a) de Acir Antonio Bueno) -  - Marta Cristina Bueno (herdeiro(a) de Acir Antonio Bueno) -  - Andrea Bueno (herdeiro(a) de Acir Antonio Bueno) -  - Marco Antonio Bueno (herdeiro(a) de Acir Antonio Bueno) -  - Maria de Lourdes Bráz ( Herdeira de Daniel Santos) -  - Rita de Cássia Bráz Santos Machado ( Herdeira de Danie Santos) -  - Josefa Francisca dos Santos Fideles e outros - SANDRA MARA DÉA DE OLIVEIRA -  - VANESSA DÉA -  - BRUNA FUZINELLI DÉA DA SILVA -  - NATÁLIA FUZINELLI DÉA -  - PAULA CAROLINE DIA CORDEIRO e outro - Municipalidade de São Paulo e outro - HERDEIROS EM FASE DE HABILITAÇÃO  - VISTOS EP 2029/2005 - depósito integral em fls. 4839 (valores retidos em fls. 4988/4989). I Fls. 4980, 4983/4985 e 5001. Revendo a petição de fls. 3762/3791, não localizei nenhuma referência à divisão de quinhões. A decisão de fls. 3792, que homologou a habilitação dos sucessores de NELSON SANTINELLI, é genérica sem indicação de quinhões. A parte exequente junta divisão de quinhões e requer levantamento de valores retidos. Alega que a meeira já recebeu depósito integral em nome próprio, mas o quinhão dos 3 filhos foi depositado indiviso e em nome de Nelson. É o relatório, decido. Considerando o narrado acima, necessária a apresentação de formal de partilha para segura definição dos quinhões pertencentes aos sucessores. Desse modo, reitero a decisão de fls. 4949/4956 em seus próprios termos. Permaneça retido o valor depositado em favor de NELSON SANTINELLI. Por outro lado, com relação ao depósito em favor de SIRÇA, considerando que foi depositado diretamente em favor da sucessora: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 4988/4989, referente ao depósito de fls. 4839, em favor de SIRÇA FRANCISCA SANTINELI CPF ***.***.***-**, representado pelo patrono: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB/SP 112.813), procuração às fls. 3787. Expeça a guia de levantamento eletrônica. 2 Fls. 4987. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a conta indicada no formulário trazido pelos patronos. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), BEATRIZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB 465159/SP), EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP), EDWARD CORREA SIQUEIRA (OAB 347488/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BORIS CALAZANS DOS SANTOS (OAB 270142/SP), AMANDA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 230052/SP)