FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0003352-05.2025.8.26.0126
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:2ª Vara Cível - Caraguatatuba
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:30/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 19:09
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS</p><p>PROCESSO Nº 0003352-05.2025.8.26.0126</p><p></p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Caraguatatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). GILBERTO ALABY SOUBIHE FILHO, na forma da Lei, etc.</p><p></p><p>FAZ SABER a AILTON BERTULINO SANTOS, CPF ***.***.***-** que por este Juízo, tramita uma ação de Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços, movida por SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ENSINO SUPERIOR DO LITORAL NORTE LTDA, CNPJ 50.005.735/0001-86. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a quantia de R$8.632,84 (oito mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), valor em: setembro de 2025, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Caraguatatuba, aos 07 de outubro de 2025.</p>
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