FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5095947-13.2025.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL]
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:30/10/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 19:09
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Belo Horizonte 5º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221 PROCESSO Nº 5095947-13.2025.8.13.0024 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RIVALDO RAMOS DE ARAUJO FILHO CPF: ***.***.***-** RECORRIDO(A): ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Certifico que intimei a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência, no prazo de 10 dias (artigo 6º, §3º, da Resolução 639/2010, do TJMG) Belo Horizonte, 29 de outubro de 2025