FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5042440-02.2023.4.04.7200
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Federal de Florianópolis
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:03/11/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 18:48
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB<b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042440-02.2023.4.04.7200/SC</b></br><b><table border="0"><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ENI TEREZINHA ARAGAO DUARTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>III - DISPOSITIVO Ante o exposto: 01. Acolho presentes aclaratórios e, em face do erro material inadvertidamente estampado, corrijo o vício para no dispositivo onde consta "(ii) em favor da sociedade de advogados Silva, Locks, Palanowski e Goulart Advogados Associados, CNPJ nº 01.899.778/0001-47, no valor de R$ 6.508,91 (10/2023)"; passa a constar "(ii) em favor da sociedade de advogados Silva, Locks, Palanowski e Goulart Advogados Associados, CNPJ nº 01.899.778/0001-47, no valor de R$ 6.508,91 (12/2023)". 02. A Secretaria renove prazos para eventuais recursos ao E. TRF4. 03. P.I.