FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0005598-97.2010.8.24.0079
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Videira
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:03/11/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 18:45
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005598-97.2010.8.24.0079/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SOMA PR/SC/SP - SICREDI SOMA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDREY HERGET (OAB PR016575)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERLON ANTONIO MEDEIROS (OAB PR025537)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARI SANDRA CANTON (OAB PR060998)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRÍCIA SCHARLENE ARAÚJO TOFANELLI (OAB PR054437)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARLUCY RODRIGUES RICARCATTO (OAB PR098872)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: GEMA RISSARDI GARCIA (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELCIO CANDIDO ORTIGARA (OAB SC022020)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: WALMIR JOSE GARCIA JUNIOR (Sucessor)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELCIO CANDIDO ORTIGARA (OAB SC022020)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1.</strong> Trata-se de pedido complementar de impenhorabilidade de valores penhorados através do SISBAJUD, apresentado por <span>GEMA RISSARDI GARCIA</span>, sob o argumento de que o valor de R$ 1.162,90 também constitui verba salarial (evento 417).</p> <p>O exequente, embora intimado, não se manifestou sobre o pleito.</p> <p>É o relatório. Decido.</p> <p><strong>2.</strong> Na decisão do evento 408, reconheceu-se a impenhorabilidade do valor de R$ 3.597,72, bloqueado no Banco do Brasil S.A., após depósito pela BRF S.A., ocorrido em 01.09.2025.</p> <p>Contudo, no extrato bancário do evento 417, doc. 2, é possível constatar o recebimento de proventos no importe de R$ 1.162,90, depositados pela empregadora em 15.09.2025.</p> <p>Em que pese não tenha sido apresentado o holerite da executada, documento apto a comprovar a origem do valor impugnado, o depositante é idêntico (01.838.723/0001-27 BRF S.A.).</p> <p>Essa circunstância, somada à ausência de impugnação pelo exequente, permite concluir que a quantia é igualmente impenhorável, pelas razões já expostas no evento 408.</p> <p><strong>3.</strong> <span>Ante o exposto, acolho a impenhorabilidade suscitada, nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil, quanto ao bloqueio de R$ 1.162,90, em desfavor da executada <span></span><span>GEMA RISSARDI GARCIA</span><span></span>.</span></p> <p><span>Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará para devolução do valor à executada.</span></p> <p><span>Após, intime-se a parte exequente para manifestação, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>