DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0414975-42.1996.8.26.0053/05 - Precatório - Pagamento - Maria Umeda -  - Emilia Cesar -  - Yoshie Mizote -  - Silvio Luis Gallo -  - Joao Lopes Pereira -  - Marco Aurelio Thielmann -  - Espólio de Nelson Pereira de Brito -  - Maria Cristina Lopes Faria -  - Alfredo Caner -  - Geraldo Dias Batista -  - Vera Lucia Anacleto Cardoso Allegro -  - Zelene Santos Silva -  - Claudio Fernando Arantes Sanchez -  - Uriel Falconi Ferrari -  - Rosario de Falco -  - Leila Nazareth -  - Marina Aparecida Silvestre de Souza -  - Silvana Luiza Miranda Silva -  - Sylvia Aparecida Baldy Chaoul -  - Evy Maria de Araujo Silva Monteiro -  - Neusa Pinto Gomes de Lima -  - Carla Regina Huertas Candido -  - Vicente Custodio Pereira -  - Paulo Fernando de Arruda Correa -  - Iara Pequeno Monteiro -  - Armando Martins Trevisan -  - Senhorinha de Fatima Barbosa -  - Laudelino Azevedo Sampaio -  - Marcos Nunes Teixeira -  - Maria Estela Araujo Motta -  - Marcos Monteiro -  - Ercio Pereira -  - Edison Pacheco de Aquino -  - Joana Liberato -  - Carmem Bosano Rodrigues -  - Leticia Maria Cecilia Hohagen -  - Michel Naffah Filho -  - Luiz Roberto Silva -  - Jose Alex Chaoul -  - Elza Oliveira -  - Sebastiao Vieira Rocha -  - Julinda Alves Aguiar -  - Maria das Dores Sales de Paulo -  - David Simoes -  - Terezinha Aparecida Bin -  - Elisabete Dutra Libanio -  - Espólio de Gilberte Pereira Guedes e outros - JOAO CARLOS PEREIRA -  - MARIA APARECIDA PEREIRA -  - Thiago Silvestre de Souza Rodrigues da Silva -  - Marcos Roberto Dutra Libanio -  - Luana Lani Dutra Libanio Nascimento e outros - Natalia de Andrade Dias Pereira -  - D. Andrade Precatórios - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios  - Angela Filomena Perdigão Pereira -  - Rafael Perdigão Pereira -  - José Carlos Rodrigues -  - MARIA ISABEL RODRIGUES -  - Maria José Rodrigues -  - ANAIR VIEIRA DA ROCHA -  - ELAINE DA ROCHA BRINGEL -  - JOAQUIM PEREIRA BRINGREL e outros - APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Eireli -  - Rafael Garcia de Sá -  - Davos Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado -  - Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados -  - Precatórios Estaduais e Municipais Pulverizados I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitad -  - Lexis II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados  - Execução nº 2018/001618 VISTOS I - Fls. 2752/2755. A) A parte exequente informa que o coautor falecido se chama SEBASTIÃO VIEIRA DA ROCHA e não Sebastião Ferreira da Rocha, como constou em decisão dos autos principais juntada em fls. 2690/2692. Junta documentos para retificação e complementação da habilitação nestes autos. Noto que a habilitação já foi deferida nos autos principais, a exclusão de um dos sucessores (a soma dos quinhões homologados na decisão não chega a 100%) e o equívoco na grafia do nome do coautor falecido são meros erros materiais. Desse modo, reitero a habilitação dos autos principais, com a seguintes retificações: Defiro a habilitação dos herdeiros de SEBASTIÃO VIEIRA DA ROCHA, CPF ***.***.***-** (certidão de óbito a fls. 2760), ante a regularidade da documentação trazida: A - ANAIR VIEIRA DA ROCHA, CPF ***.***.***-** (documentos pessoais a fls. 2765) Quinhão de 33,33%; B - JOSÉ LUIZ DA ROCHA, CPF ***.***.***-** (documentos pessoais a fls. 2767/2768) Quinhão de 33,33%; C - ELAINE DA ROCHA BRINGEL, CPF ***.***.***-** (documentos pessoais a fls. 2775) Quinhão de 4,16%; D - WESLEY DA ROCHA BRINGEL, CPF ***.***.***-** (documentos pessoais a fls. 2777) Quinhão de 4,16%; E - VALERIA DA ROCHA BRINGEL, CPF ***.***.***-** (documentos pessoais a fls. 2781) Quinhão de 4,16%; F - VANIA DA ROCHA BRINGEL, CPF ***.***.***-** (documentos pessoais a fls. 2783) Quinhão de 4,16%; G - JOAQUIM PEREIRA BRINGREL, CPF ***.***.***-** (documentos pessoais a fls. 2773) Quinhão de 16,66%; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB/SP 64.769), conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2758/2759. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0096996-88.2018.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. B) Manifestem-se os sucessores de CARMEM BOSANO RODRIGUES sobre o pedido de reserva de honorários contratuais. Prazo de 10 dias. No silêncio ou ausente oposição, anote-se a reserva de honorários contratuais em favor do patrono originário, FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB-SP 64.769), no percentual de 20% sobre o crédito da coautora CARMEM BOSANO RODRIGUES, conforme contrato de honorários de fls. 2788/2789. II Fls. 2792. Aguarde-se a juntada de inventário ou sobrepartilha de NELSON PEREIRA DE BRITO e GILBERTE PEREIRA GUEDES. III 2520/2521. A parte exequente requer retificação para fim de correção do número de meses para cálculo do RRA (período 02/1995 a 04/2021) A Municipalidade não se manifestou, considerando tratar-se de mero erro material e que o pedido de retificação está de acordo com os cálculos homologados, expeça-se ofício retificatório nos termos requeridos, com cópia da petição de fls. 2520/2521. Cópia desta decisão vale como ofício. Intime-se. - ADV: THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), PAULO ROGERIO FERNANDES (OAB 394122/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), JOSÉ RIBEIRO DA SILVA NETO (OAB 447820/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), JOSÉ LEONARDO MARINHO PEREIRA (OAB 512536/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), NATÁLIA OLIVEIRA LEITÃO (OAB 519945/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP), FERNANDO ANTONIO MANGUEIRA MAIA (OAB 64769/SP)