FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5001524-22.2021.8.21.0075

sigla tribunal:TJRS

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:1ª Vara Judicial da Comarca de Três Passos

nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:04/11/2025

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Integridade verificável

Capturado em:22/10/2026, 18:37

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 															
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<section><b>PROCEDIMENTO COMUM C&Iacute;VEL  N&ordm; 5001524-22.2021.8.21.0075/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: GUILHERME GUSTAVO GRAFFUNDER (Sucess&atilde;o)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEORDANO TAMBARA (OAB RS094020)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: LIVIA YASMIM GRAFFUNDER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GEORDANO TAMBARA (OAB RS094020)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ERASMO JOSE GOTTEMS (OAB RS073183)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><strong>1.</strong> Verifico que foi noticiado nos autos o falecimento do autor <span>GUILHERME GUSTAVO GRAFFUNDER</span>, ocorrido em 14/08/2021, conforme certid&atilde;o de &oacute;bito juntada no <span>evento 47, DOC3</span>. Observo que o falecimento ocorreu logo no in&iacute;cio do processo, que foi distribu&iacute;do em 15/07/2021, sendo informado apenas agora, quatro anos depois.</p>
<p>Considerando o &oacute;bito da parte autora (<span>evento 47, DOC3</span>), determinei a retifica&ccedil;&atilde;o do polo ativo da demanda, para inclus&atilde;o da SUCESS&Atilde;O DE <span>GUILHERME GUSTAVO GRAFFUNDER</span>, representada por sua herdeira <span>LIVIA YASMIM GRAFFUNDER</span>.</p>
<p><strong>DEFIRO</strong> o benef&iacute;cio da gratuidade da justi&ccedil;a &agrave; sucess&atilde;o autora, considerando que a &uacute;nica herdeira &eacute; menor de idade, sendo presumida sua hipossufici&ecirc;ncia financeira.</p>
<p><strong>2.</strong> Considerando o interesse de menor, determinei a inclus&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.</p>
<p><strong>3.</strong> No que tange &agrave; cita&ccedil;&atilde;o da r&eacute; TOS TRANSPORTES EIRELI (CNPJ 27.904.335/0001-90), atualmente ALVES CONSTRUTORA LTDA,&nbsp;<strong>CONSIGNO</strong>&nbsp;que, tratando-se de pessoa jur&iacute;dica com Domic&iacute;lio Eletr&ocirc;nico ativo, observando-se o disposto no art. 246, &sect;&sect;1&ordm;, 1&ordm;-A, 1&ordm;-B e 1&ordm;-C, do C&oacute;digo de Processo Civil, pelo que promovi a cita&ccedil;&atilde;o de forma eletr&ocirc;nica.</p>
<p>Com a contesta&ccedil;&atilde;o, &agrave; r&eacute;plica.</p>
<p>Expedidas as intima&ccedil;&otilde;es eletr&ocirc;nicas.&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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