DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0414228-92.1996.8.26.0053 (053.96.414228-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Ninfa Aparecida Paneque -  - Jose Farias de Souza e outros - RICARDO SANTOS DE SOUZA -  - Solange Santos da Silva e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO  - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -  - Vail Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado -  - LAGUZ I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (LAGUZ I) -  - Solitude Precatório Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado -  - LEXIS II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS -  - Classe Única do Score Eqi Prec Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Responsabilidade Limitada -  - Para Fins de intimação  - MD LESTE IC PRECATÓRIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - DE  RESPONSABILIDADE LIMITADA  - Execução nº 2009/006991 Vistos. 1. Fls. 3.355: Ciente. Uma vez que a executada concordou expressamente com o pedido de retificação apresentado pela exequente, bem como observando que o cálculo do número de meses para fins de apuração de RRA apresentado por esta última encontra-se correto, DEFIRO o pedido de retificação ora apresentado. 1.1. Dessarte, oficie-se à DEPRE, consoante requerido às fls. 2.905, 2.906 e 3.343/44, a fim de se promover a retificação do ofício requisitório e fazer constar os seguintes números de meses para fins de apuração do RRA: A) Crédito de VAIL PRECATÓRIO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITÓRIO NÃO PADRONIZADO (CNPJ: 40.226.165/0001-09), coautora-cedente ROSANGELA SOBRAL RICARDO: 165 meses corridos mais 14 meses de 13º, num total de 179 meses. B) Crédito de SOLITUDE PRECATÓRIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 20.717.010/001-50), coautora-cedente NAIR OSTE DE SIMONE: 170 meses corridos mais 14 meses de 13º, num total de 184 meses. B) Crédito da coautora WILMA TARDELLI TARGA (CPF: ***.***.***-**): 169 meses corridos mais 14 meses de 13º, num total de 183 meses. 2. Fls. 3.363/3.364: Em razão da juntada dos correspondentes contratos de honorários advocatícios (fls. 3.365 e 3.367), anote-se o percentual de reserva de 20% sobre os créditos das coexequentes WILMA TARDELLI TARGA (CPF: ***.***.***-**) e ANA REGINA WILLY CAMPOS (CPF: ***.***.***-**), em favor do patrono originário, Dr. Severino Alves Ferreira, OAB/SP 112.813, e outros. 2.1. Oficie-se à DEPRE, a fim de solicitar a reserva sobre os créditos suprarreferidos. 3. Fls. 3.368: Ciente. Concedo o prazo suplementar de 90 (noventa) dias a fim de que o patrono dos sucessores de JOSÉ FARIA DE SOUZA providencie a lavratura e a juntada da sobrepartilha dos bens deixados pelo de cujus, a fim de viabilizar a efetiva habilitação de tais herdeiros. Com o decurso do prazo supra, ou havendo nova provocação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), ICARO SORREGOTTI NEGRI (OAB 415583/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL DE AGUIAR (OAB 94336/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), LUCIANA RUIZ DE LIMA (OAB 313645/SP), WILLYANNE FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 409487/SP), TATIANE APARECIDA DE OLIVEIRA BERTOLA (OAB 398933/SP)