FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 7000834-26.2023.8.22.0021
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível
nome classe:AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:06/11/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 18:22
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Texto íntegra

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: gumgab1civel@tjro.jus.br Processo 7000834-26.2023.8.22.0021 Classe Ação Civil Pública Assunto Dano Ambiental, Flora Requerente MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) OSNEI ALVES, CPF nº ***********, LINHA 03, KM 6,5 PERTO DA ESCOLA ZONA RURAL - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ZAQUEU CAMPANA, CPF nº ***********, BR 421, ESQUINA COM A DOIZINHA, DISTROTO D - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA DOUGLAS SILVA NERY, CPF nº ***********, LINHA 02 km 16, DISTRITO D GLEBA CAPIVARI - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA JOAO ALVES PEREIRA, CPF nº ***********, LINHA 02, KM 19, SENTIDO CA - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA RENALDO QUERINO DA SILVA, CPF nº ***********, LINHA 03 km 13, JACINÓPOLI BR 421 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA HILDA CABRA, CPF nº ***********, LINHA 03 km 13, JACINÓPOLI - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA VANDERSON CAMPANA BATISTA, CPF nº ***********, LINHA 02 km 14, JACINÓPOLI - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA GILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA, CPF nº ***********, LINHA 02 km 02, JACINÓPOLI GLEBA CAPIVARI - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ANDREIQUE DE JESUS ANDRADE, CPF nº ***********, AV. MINAS GERAIS 520 CENTRO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA GIRSON TELES DE SOUZA, CPF nº ***********, LINHA 02 km 14, LOTE 22, C - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA JORGE LOURENCO, CPF nº ***********, LINHA 02 km 14, JACINÓPOLI - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADELITO MARCELINO PEREIRA, CPF nº ***********, LINHA 02 km 16, JACINÓPOLI - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA JOSE ELIAS PEREIRA, CPF nº ***********, LINHA 02 km 19, LOTE 12 GLEBA BURITIS - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA DELI ALVES DOS SANTOS FILHO, CPF nº ***********, LINHA 02 km 15, CAPIVARI, - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADAO BATISTA DE ALMEIDA, CPF nº ***********, LINHA 02 km 20, LOTE 12, J - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA IRINEU FUZARO, CPF nº ***********, AV. MAMORÉ 1221 TRÊS MARIAS - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA SIMONE LIMA NEPOMUCENO, CPF nº ***********, LINHA 4 KM 9 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA SILMAR EVANGELISTA, CPF nº ***********, BR 421 KM 180, SITIO DISTRITO JACINOPOLIS - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA RODRIGO LOURENCO, CPF nº ***********, TANCREDO NEVES 219 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA ANDRE LIBERATO DE SOUZA, CPF nº ***********, LH 02, LADO ESQUERDO, KM 14 ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA FLORISVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA, CPF nº ***********, LH 02, KM 12, RIO CAPIVARI Km 12, JACINÓPOLIS ZONA RURAL - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ROBERTO ELIAS MOREIRA, CPF nº ***********, LH 612 LT 05 GB 01 0, ZONA RURAL - 76923-000 - VALE DO PARAÍSO - RONDÔNIA Advogado(a) JOSE MARTINELLI, OAB nº RS29499, BRUNO VINICIUS DE SOUZA FAUSTINO, OAB nº RO13021, RENAN GOMES MALDONADO DE JESUS, OAB nº RO5769A __ DECISÃO Considerando a instalação da comarca de Nova Mamoré na data de 20.10.2025 (Ato Presidência TJRO 1825/2025), bem como as regras processuais, remetam-se os autos à Vara Única da Comarca de Nova Mamoré. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 5 de novembro de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito