FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000371-21.2019.8.21.0140
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Barra do Ribeiro
nome classe:DEMARCAçãO / DIVISãO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:07/11/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 18:10
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Texto íntegra
11 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>DEMARCAÇÃO / DIVISÃO Nº 5000371-21.2019.8.21.0140/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: VIVIANE EDNEIA GROSS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE EDNEIA GROSS (OAB RS112059)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SAIONARA GROSS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO SURIS SIMOES PIRES (OAB RS030062)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: IVO LADVIG RAUBACH</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO SURIS SIMOES PIRES (OAB RS030062)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: WALTER ROBERTO GROSS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO SURIS SIMOES PIRES (OAB RS030062)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: NELSI DA SILVA RAUBACH</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO SURIS SIMOES PIRES (OAB RS030062)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ORY BISCHOFF FIGUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA CANTERGI (OAB RS089476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIA BUENO MAINIERI (OAB RS022392)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRAZIELE PROPODOSKI (OAB RS112261)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SUCESSÃO DE EDITH ALBA COLLOR FIGUEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO PEREIRA CANTERGI (OAB RS089476)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIA BUENO MAINIERI (OAB RS022392)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GRAZIELE PROPODOSKI (OAB RS112261)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I - Habilitação da Sucessão</strong></p> <p>Diante do falecimento do réu <span>ORY BISCHOFF FIGUEIRA</span>, habilite-se no polo passivo sua herdeira SANDRA REGINA COLLOR PEREIRA, passando a constar SUCESSÃO DE <span>ORY BISCHOFF FIGUEIRA</span>.</p> <p><strong>II - CNIB</strong></p> <p><strong>INDEFIRO</strong> o pedido de inclusão de indisponibilidade por meio da CNIB, uma vez que se trata medida gravosa e excepcional que pressupõe o risco de dilapidação patrimonial ou desvio de bens, o que não demonstrado no caso.</p> <p>Nessa linha, colaciona-se jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:</p> <p><em>EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Toda a matéria objeto da controvérsia foi devidamente enfrentada pela Câmara, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. <strong>Constou no acórdão que, levando em conta que não há indícios de dilapidação de patrimônio, sequer da própria existência de eventuais bens pertencentes à parte executada, não há falar na decretação da indisponibilidade de bens pela <strong>CNIB</strong>, que se trata de medida excepcional.</strong> Assim, verifica-se que a parte embargante pretende rediscutir a questão atinente à indisponibilidade de bens pelo sistema CNIB, o que é inviável em sede de embargos de declaração. 2. PREQUESTIONAMENTO. Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que a parte embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados. Inteligência do Art. 1.025 do CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 50537946920228217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em: 29-06-2022) (grifos nossos)</em></p> <p><strong>III - Das Provas</strong></p> <p><strong>Da Prova Pericial</strong></p> <p>Defiro o pedido de perícia, conforme requerido pelas partes nos <span>evento 111, PET1</span> e <span>evento 112, PET1</span>. Entretanto, por razões de economia e celeridade processual, e tendo em vista que o objeto da perícia é o mesmo do processo em apenso n.º 5000279-72.2021.8.21.0140, deixo de nomear perito no presente feito, uma vez que a perícia será realizada naquele processo.</p> <p><strong>Da Prova Oral</strong></p> <p>Defiro o pedido de prova oral requerido pelas partes.</p> <p><strong>Da audiência de instrução</strong></p> <p><strong>Designo</strong> a realização da <strong>audiência</strong> de instrução <strong>híbrida </strong>a fim de ser(em) colhido(s) o(s) depoimento(s) pessoal(is) da(s) partes e inquirida(s) a(s) testemunha(s) arroladas, as quais estão enunciadas abaixo.</p> <p><strong>Data</strong>: 11/03/2026</p> <p><strong>Horário</strong>: 13:00</p> <p><strong>Modalidade: </strong>As testemunhas residentes na Comarca <strong>deverão</strong> comparecer ao Fórum para serem ouvidas, nos termos do disposto no art. 449 do CPC.</p> <p>Faculto a participação de testemunhas que residam fora da Comarca por meio de videoconferência, via Webex, que deverá ser acessada por QR Code ou <em>link, </em>ambos abaixo anexados, cabendo aos procuradores encaminhá-lo aos seus clientes e eventuais testemunhas por si arroladas que residam fora da Comarca, a fim de possibilitar que participem da audiência, salvo as exceções legais.</p> <table><tbody><tr><td><p> </p><p><br><a>https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50003712120198210140&idMinuta=11761923355858651152371456018&hash=4b3a9dbd9e4fe0cebb597cc1dd394a7fb45af87b90862b53596231f737d14228</a></p><p> </p></td></tr></tbody></table> <p>Querendo, as partes e advogados também poderão participar de forma virtual, mediante o uso da plataforma digital Webex.</p> <p><strong>Orientações</strong>: A <strong>forma</strong> de participação de partes e procuradores é facultativa e prescinde aviso antecipado ou autorização judicial. Solicita-se que, independentemente do modo que comparecerem, estejam disponíveis a acessarem a sala, <strong>no mínimo</strong>, <strong>5 minutos</strong> antes do horário designado, <strong>sob pena</strong> do atraso ou da ausência injustificados ensejarem a perda da prova.</p> <p>Em caso de dúvida ou dificuldade no uso do sistema, o intimado deverá se dirigir diretamente ao Foro desta Comarca ou entrar em contato, via e-mail (frbarrribevjud@tjrs.jus.br) e/ou atendimento virtual pelo telefone/WhatsApp n.º 51 - 99853-7736 (funcionamento das 12h às 19h).</p> <p><strong>1. Depoimento pessoal da PARTE AUTORA</strong>: </p> <p>1.1. <span>VIVIANE EDNEIA GROSS</span>, CPF n° ***.***.***-**.</p> <p><strong>2. Testemunhas arroladas pela PARTE AUTORA:</strong></p> <p>2.1. OTTO FELIPE GROSS, intime-se a parte autora para informar seu CPF;</p> <p><strong>3. Testemunhas arroladas pela PARTE RÉ:</strong></p> <p>3.1. GABRIEL DIDIO, RG n° 1068259892;</p> <p>3.2. JAIME ANTONIO SEGASPINI, RG n° 5019814184;</p> <p>3.3. JOSE CARLOS ONGARATTO, RG n° 7010412513;</p> <p>3.4. JUAREZ FRIEDRICH, intime-se a parte ré para informar seu CPF;</p> <p>3.5. MAGDA TESSMANN NEUTZLING, intime-se a parte ré para informar seu CPF;</p> <p>3.6. MARCELO DE ALMEIDA OLIXEWSKI, intime-se a parte ré para informar seu CPF;</p> <p>3.7. SANDRA MARIA KAPPLER;</p> <p>3.8. RAQUEL COLARES PINHEIRO OLIXEWSKI, CPF N° ***.***.***-**.</p> <p><strong>Das intimações das partes e das testemunhas</strong></p> <p>Os advogados constituídos pelas partes são os responsáveis por intimar cada testemunha que arrolaram, observadas as disposições do artigo 455, §§1º e 2º do Código de Processo Civil. </p> <p>A regra geral, todavia, possui exceções, devendo <strong>ser intimadas judicialmente</strong> as testemunhas <strong>apenas</strong> nas hipóteses estipuladas no artigo 455, §4º, do Código de Processo Civil, quando:</p> <p>a) comprovadamente frustrada a intimação realizada pelo próprio advogado da parte;</p> <p>b) demonstrada a necessidade pela parte, devendo haver prévia determinação judicial para o seu cumprimento;</p> <p><strong>c)</strong> for servidor(a) público civil ou militar, devendo ser expedido ofício requisitando o seu comparecimento ao chefe da repartição ou comando militar;</p> <p>d) for arrolada pelo <strong>Ministério Público</strong> ou pela <strong>Defensoria Pública</strong>;</p> <p>e) necessária a inquirição da testemunha na sua residência ou onde exerça a função, nos casos do artigo 454 do Código de Processo Civil.</p> <p>Ressalto que o trabalho desempenhado pelo defensor dativo nomeado para atuar nos casos de colidência de representação pela Defensoria Pública, equipara-se ao da referida instituição justamente por ser uma via de garantir o seu objetivo institucional, apesar da lacuna no seu quadro funcional de defensores.</p> <p>Portanto, <strong>caso a parte seja representada por defensor dativo nomeado por este Juízo</strong>, deverá ser intimada pessoalmente acerca da solenidade, bem como as testemunhas que arrolou, enquadrando-se por analogia na hipótese do inciso IV do §4º do artigo 455 do Código de Processo Civil.</p> <p><strong>4.</strong> <strong>Expeça-se</strong> mandado de intimação pessoal para a parte autora.</p> <p><strong>5. </strong>Intimações eletrônicas agendadas aos procuradores constituídos para ciência e cumprimento do artigo 455, §§1º e 2º do Código de Processo Civil.</p> <p><strong>6. </strong>Registre-se a solenidade no sistema E-proc.</p> <p><strong>7. </strong>Certifique-se o link de acesso e, após, intimem-se.</p> <p><strong>8. </strong>Haja vista que o caso concreto se enquadra em hipóteses do referido artigo, </p> <p><strong>expeça-se ofício</strong> para requisitar o(a) servidor(a) público(a) civil informado pela parte no <span>evento 109, PET1</span>.</p> <p><strong>9. </strong>Tudo cumprido, aguarde-se a sua realização.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>