FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000970-21.2017.8.21.0013
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Erechim
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:10/11/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 17:51
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>EXECU&Ccedil;&Atilde;O DE T&Iacute;TULO EXTRAJUDICIAL  N&ordm; 5000970-21.2017.8.21.0013/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: COMERCIAL ESPUMOSENSE DE BOVINOS E CARNES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS096698)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JOSE ANGELO ANZOLIN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIS PAULO GON&Ccedil;ALVES DA FONSECA (OAB RS059777)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.&nbsp;</p>
<p>A parte exequente pleiteia a realiza&ccedil;&atilde;o de penhora das cotas sociais pertencentes ao requerido Jos&eacute; Angelo Anzolin, o que &eacute; plenamente poss&iacute;vel nos termos do art. 861 e art. 866, ambos do NCPC.</p>
<p>Assim, defiro a penhora sobre as cotas sociais da empresa ANZOLIN &amp; CIA LTDA (CNPJ n. 04.452.316/0001-75), pertencentes ao executado Jos&eacute;.</p>
<p>Para tanto, expe&ccedil;a-se mandado de penhora e intima&ccedil;&atilde;o, devendo a empresa, no prazo de&nbsp;trinta dias: a) apresentar balan&ccedil;o especial, na forma da lei; b) oferecer as quotas ou as a&ccedil;&otilde;es aos demais s&oacute;cios, observado o direito de prefer&ecirc;ncia legal ou contratual; e c) n&atilde;o havendo interesse dos s&oacute;cios na aquisi&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es, proceda &agrave; liquida&ccedil;&atilde;o das quotas ou das a&ccedil;&otilde;es, depositando em ju&iacute;zo o valor apurado, em dinheiro (art. 861, NCPC).</p>
<p>Para evitar a liquida&ccedil;&atilde;o das quotas ou das a&ccedil;&otilde;es, a pr&oacute;pria sociedade poder&aacute; adquiri-las sem redu&ccedil;&atilde;o do capital social e com utiliza&ccedil;&atilde;o de reservas, para manuten&ccedil;&atilde;o em tesouraria.</p>
<p>Caso necess&aacute;rio, voltem para nomea&ccedil;&atilde;o de administrador, nos termos do &sect; 3&ordm;, do mesmo dispositivo legal.</p>
<p>Intima&ccedil;&otilde;es agendadas.&nbsp;</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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