DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA       Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001064-95.2021.8.05.0182   Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA   EXEQUENTE: MARIA DO AMPARO FERNANDES DE OLIVEIRA   Advogado(s): JULIANO HAMADA (OAB:BA31056), SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (OAB:BA29950), CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB:BA65417)   EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA   Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO registrado(a) civilmente como ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255)        SENTENÇA       Vistos, etc.    Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA DO AMPARO FERNANDES DE OLIVEIRA em face de BANCO BRADESCO S.A., referente à sentença que julgou procedentes os pedidos da autora para: (i) declarar a inexistência da relação jurídica decorrente do contrato de empréstimo nº 816714850-1; (ii) condenar a ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (iii) restituição em dobro dos valores descontados; (iv) pagamento de astreintes pelo descumprimento da decisão liminar.    A impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 518002949) foi acolhida parcialmente para: (i) manter as astreintes no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); (ii) afastar a aplicação da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º do CPC; (iii) determinar que os honorários advocatícios sejam calculados à razão de 15% sobre o valor da condenação.    O executado realizou depósito judicial no valor de R$ 56.074,29 (cinquenta e seis mil, setenta e quatro reais e vinte e nove centavos) (Id. 516708275), garantindo integralmente o juízo.    A exequente apresentou cálculo atualizado (Id. 520657026), no valor de R$ 51.410,75 (cinquenta e um mil, quatrocentos e dez reais e setenta e cinco centavos), já descontado o valor depositado pela autora (R$ 8.980,21).    Passo a decidir.    Analisando os cálculos apresentados pela exequente, verifico que estão em conformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão de Id. 518002949, com a correta aplicação dos índices de correção monetária e juros de mora.    O valor de R$ 51.410,75 (cinquenta e um mil, quatrocentos e dez reais e setenta e cinco centavos) apresentado corresponde a:    (i) Danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigidos pelo INPC desde 22/10/2024, com juros de 1% ao mês desde 01/06/2021, totalizando R$ 7.772,49 (sete mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e nove centavos);    (ii) Danos materiais (restituição em dobro) de R$ 1.528,66 (mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), com correção e juros desde o evento danoso, totalizando R$ 6.932,51 (seis mil, novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos);    (iii) Astreintes fixadas em R$ 30.000,00 (trinta mil reais);    (iv) Honorários advocatícios de 15% sobre a condenação, totalizando R$ 6.705,75 (seis mil, setecentos e cinco reais e setenta e cinco centavos).    O executado já realizou depósito judicial no valor de R$ 56.074,29 (cinquenta e seis mil, setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), superior ao montante devido (R$ 51.410,75), havendo, portanto, saldo remanescente em favor do executado.    Ante o exposto:    1 - HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente (Id. 520657026), fixando o valor da execução em R$ 51.410,75 (cinquenta e um mil, quatrocentos e dez reais e setenta e cinco centavos);    2 - Considerando o depósito judicial realizado pelo executado (R$ 56.074,29) e o valor devido (R$ 51.410,75), DETERMINO:    a) A expedição de alvará eletrônico em favor da patrona da exequente, Dra. Sueli Ayako Morishita Hamada, no valor de R$ 51.410,75 (cinquenta e um mil, quatrocentos e dez reais e setenta e cinco centavos), conforme dados bancários indicados (Banco do Brasil, Agência 3754-0, Conta Corrente 28.541-2, CPF ***.***.***-**);    b) A expedição de alvará em favor do executado BANCO BRADESCO S/A para levantamento do saldo remanescente no valor de R$ 4.663,54 (quatro mil, seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta e quatro centavos);    c) A expedição de alvará em favor do executado BANCO BRADESCO S/A para levantamento do valor de R$ 8.980,21 (oito mil, novecentos e oitenta reais e vinte e um centavos), depositado judicialmente pela autora (Id. 136757214), conforme determinado na sentença;    Com a comprovação dos levantamentos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil;    Custas pelo executado. Sem honorários nesta fase, considerando que já foram incluídos no cálculo homologado.    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.    Publique-se. Registre-se. Intimem-se.    Cumpra-se servindo o presente como mandado.    NOVA VIÇOSA/BA, data do sistema Pje.  RENAN SOUZA MOREIRA Juiz de Direito - Atuando em Substituição