DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0002140-90.2025.8.26.0176 (processo principal 1000549-52.2020.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Montoro Fagundes e Brasil Vita Advogados Associados - Conforme se verifica dos autos principais, o único endereço conhecido da executada, para o qual foi expedida a carta de citação, resultou em aviso de recebimento (AR) negativo, por ausência de atendimento pessoal. Contudo, observa-se que a executada foi devidamente citada no mesmo local, às fls. 108 dos autos principais, na pessoa de seu representante legal, Sr. Robson Almeida, portador do CPF nº ***.***.***-**. Dessa forma, considero válida a citação realizada por carta, nos termos do artigo 274, parágrafo único, c/c artigo 513, § 3º, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a modalidade de bloqueio que pretende realizar, via sistema SISBAJUD, recolhendo as despesas correspondentes à diligência. Na mesma oportunidade, deverá esclarecer o pedido de bloqueio em face do sócio da empresa executada, fundamentando a pretensão, especialmente diante do fato de que tal pessoa não integrou o polo passivo na fase de conhecimento, bem como não foi citado nos autos, a fim de viabilizar a posterior apreciação judicial do requerimento. Intimem-se. - ADV: ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP)