DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0018384-81.2002.8.26.0053 (053.02.018384-7) - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Maria Margarida Pedroso (falecida) - herdeiros habilitados. -  - Yvone Silveira de Assis - Falecida -  - Chamfer Industria e Comercio de Ferramentas e Produtos Plásticos Ltda.(cedente Neusa Aparecida Kudreevic) -  - Meire de Assis Zenaro e outras -  - Tecnotextil Industria e Comercio de Cintas Ltda - Cessionária - Cedente Felipe Augusto Nogueira -  - Omni Way Adminstração Transporte e Logistica Ltda - Cessionária  - cedente : Meire de Assis Zenaro e outras -  - Power Tape  Industria e Comercio de Fitas Adesivas Ltda - Cessionaria - Cedente : Meire de Assis Zenaro e outras -  - Multilaser Ind. S/A -  - D'Olim Transportes e Logística Integrada Ltda Epp (cedente Felipe Augusto Nogueira) -  - Transportes PJRV Ltda (cedente Felipe Augusto Nogueira) -  - Zuriplast Indústria de Derivados Termoplásticos Ltda (cedente originário Felipe Augusto Nogueira) -  - D'olim Transportes e Logistica Integrada Ltda (cessão ag análise) -  - Index Flex Industria Gráfica Ltda. (cedente Maria Helena Corsino) -  - Mauricio Walter Preto ( cedente Index Flex Industria Gráfica Ltda) -  - Transportadora D'Agostini e Representações Ltda -  - ML Freguesia comérecio de Embalagens ltda. (cedente MDAE Ass. Empresarial) e outros - Mary Zany Galindo Tenorio -  - Rose Diani Gialindo Tenório -  - Welington Galindo Tenório -  - Magali de Assis Camargo -  - Daniel Fernandes Corsino e outros - Tsa Transportes Scremim e Armazens Ltda -  - Lopes e Lima Transportes Ltda (Cessão em análise) -  - cessionária Power Tape Industria e Comercio de Fitas (cedente Yvone S. de Assis) -  - Cessionaria: CHF Industria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda (ced: Neusa Ap. Kudrevic) -  - Power Tape Industria e Comercio de Fitas -  - CHF Industria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda -  - Transportadora D´Agostini e Representações Ltda. -  - Branco e Couto Sociedade de ADvogados -  - Liva Administradora de Bens Sa -  - New Age Apoio Administrativo Ltda -  - Trefilação Bandeirante Ltrda. e outros - VISTOS. 1 - Fls. 3298/3300. Tendo em vista a homologação das cessões de crédito às fls. 2850/2855 (item 4), DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento em favor de LIVIA ADMINISTRADORA DE BENS S/A (depósito(s) de 14/04/2025 - EP (7001313-46.2011.8.26.0500) - fls. 3126/3129). Deixo registrado que, não obstante o determinado na decisão supra e a conseguinte indicação feita na MLE de fls. 3300, em melhor análise do depósito, percebo que o depósito foi realizado diretamente em nome da cessionária e não da credora orginária, de modo que sobre ele não há que se falar no destaque dos honorários contratuais, que serão pagos, caso ainda não tenham sidos, em apartado. Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. Fls. 3300. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): LIVIA ADMINISTRADORA DE BENS S/A CPF(s): 10.099.793/0001-00 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcos de Oliveira Lima - OAB 367359/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 3299 e 2458 Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 2 - Fls. 3301/3307. Trata-se de pedido formulado por LOPES E LIMA TRASNPORTES LTDA. para fins de levantamento do depósito referente às cessões dos créditos das credoras originárias CARLA ARJONA CAVALCANTI e DOLORES ARJONA CAVALCANTI. A despeito da indicação da homologação das referidas cessões às fls. 2850/2855 (item 5.Ii), verifico que a decisão correspondente menciona como cessionária LOPES E LIMA TRANSPORTES EIRELI, tendo sido esta a identificação constante do depósito de fls. 3226/3229. Intime-se, pois, a requerente para que esclareça a divergência verificada, apresentando, se o caso, documentação comprobatória de eventual alteração da denominação social. Deixo anotado, para controle: Procuração com poderes para dar e receber quitação: fls. 3307; Formulário MLE: fls. 3306; e Depósito: fls. 3226/3229. 3 - Fls. 3308/3316. Ciente da informação acerca da mudança na representação processual da cessionária TSA TRANSPORTES SCREMIM E ARMAZENAGENS LTDA. 3.1 - Intime-se o patrono destituído, Dr. Gustavo Roberto Perussi Bachega, para ciência acerca da mudança na representação processual da empresa e eventual manifestação. Prazo: 10 (dez) dias. 3.2 - Anote-se os advogados Dra. Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB/SP 296.679), Dr. Adriano Tadeu Troli (OAB/SP 163.183) e Dr. Marcos Canassa Stábile (OAB/SP 306.892), para fins de intimação e publicação da presente decisão. 3.2.1 - Intimem-se os patronos cadastrados nos termos supra para que apresentem instrumento de mandato com poderes para dar e receber quitação devidamente assinado, visto que aquele anexo às fls. 3311/3312 encontra-se apócrifo. Prazo: 10 (dez) dias. 3.3 - Quanto ao pedido de levantamento, aguarde-se a regularização da representação processual nos termos supra. 4 - Cumpra a serventia o determinado nos itens 3,5, 7 e 8. 5 - Aguarde-se a dilação do prazo deferida nos termos do item 9 da decisão supra para manifestação da executada quanto aos depósitos de fls. Intime-se. - ADV: VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), OSWALDO BIGHETTI NETO (OAB 119906/SP), UMBERTO FARINHA ALVES (OAB 149381/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), LEANDRO MOREIRA ALVES (OAB 361136/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), CARLOS EDUARDO DA SILVA PEDECINE (OAB 371179/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), BARBARA COVASKI DE ANDRADE (OAB 57327/RS), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO (OAB 318507/SP), ANDRE BELTRAMIN (OAB 320231/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), MARIO RICARDO BRANCO (OAB 206159/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), TAMARA GUEDES COUTO (OAB 185085/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), TAMARA GUEDES COUTO (OAB 185085/SP), VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), GABRIEL ANTONIO SOARES FREIRE JÚNIOR (OAB 167198/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), DENILSON OLIVEIRA DA SILVA (OAB 184068/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), VANESSA MONIK ERALDA DE MENDONÇA CAPORICI (OAB 274889/SP)