FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1001891-57.2024.5.02.0021
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:21ª Vara do Trabalho de São Paulo
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/11/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 17:28
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Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001891-57.2024.5.02.0021 RECLAMANTE: ALEX SANDRO CALININ DE OLIVEIRA RECLAMADO: JPM ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f8f5f9 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DECISÃO Vistos. A presente decisão tem força de ofício, a ser encaminhado pelo próprio autor ou seu patrono, inclusive por meio eletrônico, a empresa JPM Construtora e Montagens de Stands Ltda - ME, CNPJ: 21.559.598/0001-23, para que tal instituição forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, os valores bruto e líquido do salário percebido pelo executado Claúdio Márcio Ferreira de Ataide, CPF: ***.***.***-**, tendo em vista que a consulta ao convênio CAGED indicou o vínculo empregatício com essa referida empresa. A resposta a esta decisão deverá ser enviada através de petição, diretamente nos autos em epígrafe ou através do e-mail institucional vtsp21@trt2.jus.br da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo. Observe o autor que não há qualquer óbice para que ele ou o escritório que o patrocina se desloquem até o órgão mencionado para entrega do ofício, ou mesmo para que o façam por meio eletrônico, sequer vedação legal para que a decisão seja encaminhada dessa forma. Consigne-se que este Juízo tem adotado esse expediente já há algum tempo e os órgãos públicos e as instituições em geral não têm oposto qualquer resistência ao seu cumprimento. Ademais, registre-se que, no atual cenário de queda de arrecadação, que vem ensejando readequação dos gastos da Justiça do Trabalho e arriscando até mesmo o pagamento de verbas salariais (vide, por exemplo, Ofício Circular GP 44/2019 do TRT-9 e os diversos cortes de gastos efetuados pelo TRT-2 ao longo deste ano e do ano anterior), não há justificativa plausível para que se repasse aos cofres públicos o ônus da litigância, principalmente quando se leva em conta que a expedição do presente ofício dificilmente se revela benéfica à execução. A autenticidade da presente decisão, inclusive da assinatura eletrônica, poderá ser constatada no website deste Tribunal, conforme os dados contidos no rodapé. Intime-se. SAO PAULO/SP, 12 de novembro de 2025. TANIA BEDE BARBOSA Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ALEX SANDRO CALININ DE OLIVEIRA<br>