FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1030190-57.2022.8.26.0001
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível
nome classe:AçãO DE EXIGIR CONTAS
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBProcesso 1030190-57.2022.8.26.0001 - Ação de Exigir Contas - Locação de Imóvel - Taquaral Comércio do Vestuário - Eireli Epp - Acapurana Participações Ltda. - Diante o exposto, com fundamento nos arts. 487, I, 550, §§5º, 551 e 552 do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na segunda fase desta ação de exigir contas, reconhecendo o saldo credor em favor de TAQUARAL COMÉRCIO DO VESTUÁRIO EIRELI EPP e condenando ACAPURANA PARTICIPAÇÕES S/A ao pagamento da quantia de R$ 115.769,24 (cento e quinze mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos), acrescida de correção monetária pelo IPCA-E desde o desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Nos termos do art. 552 do CPC, a presente sentença constitui título executivo judicial, podendo ser exigida nos próprios autos na forma do cumprimento de sentença, observado o prazo de quinze dias para pagamento voluntário. Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, intime-se a requerente para, querendo, iniciar o cumprimento de sentença. P.R.I. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI (OAB 282605/SP)