FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0688252-75.2025.8.04.1000
sigla tribunal:TJAM
tipo comunicacao:Ata de sessão
nome orgao:3ª Turma Recursal
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Ata de sesso
data disponibilizacao:15/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
68 KB<p><div><table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 100%; border-top: 1px solid black; border-bottom: 1px solid black;"> <tbody> <tr> <td style="text-align: center;" width="1%"><img src="/projudi/imagens/brasaoPetroBranco.jpg" style="width: 63px; height: 74px;" /></td> <td style="text-align: center;"><strong><span style="font-size:18px;">PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS<br /> 3ª TURMA RECURSAL - PROJUDI</span><br /> Rua Comendador Alexandre Amorim, 25 - Fórum Mário Verçosa - Aparecida - Manaus/AM - CEP: 69.010-300 - Fone: 3212-6251</span> </strong></td> </tr> </tbody></table></div></p><p style="text-align: justify; margin-top:0; margin-bottom:0; text-indent:0%">Ata da 13 ª sessão ordinária da(s) 3ª Turma Recursal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 06 de Abril de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior no(a) 3ª Turma Recursal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Juíz(es) Flávio Henrique Albuquerque De Freitas, Alexandre Henrique Novaes De Araújo, Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior e Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Sessão virtual da 3ª turma recursal. Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Juliana Andrade David, foram abertos os trabalhos. <strong>JULGAMENTOS:</strong> <strong>1. 0000570-80.2025.8.04.4800</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA. Recorrido: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA, Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) SEBASTIAO BEZERRA DE LIMA - Unânime. <strong>2. 0526735-22.2023.8.04.0001/1</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: Lucas Veiga Cardoso Balbi. Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas Veiga Cardoso Balbi - Unânime. <strong>3. 0660394-30.2023.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Recorrido: Neuziane Pantoja Gomes. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. <strong>4. 0631650-25.2023.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: Adriana Santos Gonçalves da Silva. Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A, Recorrido: LATAM LINHAS AEREAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Adriana Santos Gonçalves da Silva - Unânime. <strong>5. 0600516-77.2023.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Mônica Even Cunha de Barros. Recorrido: BOOK PLAY COMERCIO DE LIVROS LTDA, Recorrido: FACULDADE BOOKPLAY. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Mônica Even Cunha de Barros - Unânime. <strong>6. 0602535-56.2023.8.04.6500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: JVC DO BRASIL LTDA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGUES INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Unânime. <strong>7. 0099704-68.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Lourenço de Sousa representado(a) por Verônica Farias dos Santos Guimarães. Recorrido: Bemol S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lourenço de Sousa representado(a) por Verônica Farias dos Santos Guimarães - Unânime. <strong>8. 0407144-32.2024.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Adriano de Oliveira Sousa. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ADRIANA DA COSTA SOUSA - Unânime. <strong>9. 0464724-20.2024.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: Raimundo Rodrigues Pereira. Recorrido: Carla Colares da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Rodrigues Pereira - Unânime. <strong>10. 0110291-52.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: Marcelo Medeiros de Castro. Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Medeiros de Castro - Unânime. <strong>11. 0022066-22.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRAGA MOTOS LTDA. Recorrido: ABRAHIM MAR ASSEF JUNIOR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRAGA MOTOS LTDA - Unânime. <strong>12. 0086942-20.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: LUZIMARA ALVES DA SILVA. Recorrido: REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, Recorrido: MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUZIMARA ALVES DA SILVA - Unânime. <strong>13. 0201449-81.2024.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: CLARO S/A. Recorrido: LUCIANE VALENTE ALI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLARO S/A - Unânime. <strong>14. 0109565-78.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: EDNA DIAS BASTOS. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A, Recorrido: BANCO BMG S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDNA DIAS BASTOS - Unânime. <strong>15. 0124821-61.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau. Menção: Juliana Andrade David.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA. Recorrido: Fernanda Silva dos Passos. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA - Unânime. <strong>16. 0086369-79.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA. Recorrido: CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) YOU ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Unânime. <strong>17. 0028687-35.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator original: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Designado: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau. Menção: Juliana Andrade David.). Recorrente: NEIVA SILVA DE VASCONCELOS. Recorrido: PAGSEGURO INTERNET LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) NEIVA SILVA DE VASCONCELOS. Vencido(s): Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. <strong>18. 0093682-91.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: ALEX SANDRO BARBOSA DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. <strong>19. 0098373-51.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Alenice Almeida Diniz. Recorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alenice Almeida Diniz - Unânime. <strong>20. 0103678-79.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JEDYELE DA COSTA SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. <strong>21. 0004197-46.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: JOZELENE DA SILVA PEREIRA. Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOZELENE DA SILVA PEREIRA - Unânime. <strong>22. 0137382-83.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: IDENILDES VALENTE DOS SANTOS. Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IDENILDES VALENTE DOS SANTOS - Unânime. <strong>23. 0208232-65.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Recorrido: Ivair Rodrigues Gois. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Unânime. <strong>24. 0226043-38.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ROMULO ENGELHARD SILVA FILHO. Recorrido: BANCO C6 S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROMULO ENGELHARD SILVA FILHO - Unânime. <strong>25. 0225363-53.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: João Batista Fonteneli. Recorrido: MANAUS AMBIENTAL SA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Batista Fonteneli - Unânime. <strong>26. 0004920-73.2025.8.04.6300</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: ITAÚ UNIBANCO S/A. Recorrido: RAIMUNDO LOPES GUERREIRO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ITAÚ UNIBANCO S/A - Unânime. <strong>27. 0061899-47.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Recorrente: FRANCISCA DA SILVA MACIEL. Recorrido: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA DA SILVA MACIEL - Unânime. <strong>28. 0223664-27.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Fabiano Araujo de Souza representado(a) por KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO. Recorrido: Surf Telecon S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fabiano Araujo de Souza representado(a) por KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO - Unânime. <strong>29. 0121669-05.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NATHALIA LAMENHA LOPES. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) NATHALIA LAMENHA LOPES - Unânime. <strong>30. 0000071-37.2025.8.04.3300</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: ANAZILDO ALVES DE SOUZA. Recorrido: SABEMI SEGURADORA S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ANAZILDO ALVES DE SOUZA - Unânime. <strong>31. 0001110-94.2025.8.04.4100</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: HANNAH MOTA BARROSO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. <strong>32. 0148731-83.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Karon Michel das Chagas Ribeiro. Recorrido: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Karon Michel das Chagas Ribeiro - Unânime. <strong>33. 0007017-30.2025.8.04.5400</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARIA PEREIRA FALCÃO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. <strong>34. 0621463-55.2023.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: João Vaz dos Santos. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) João Vaz dos Santos - Unânime. <strong>35. 0244389-37.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Raimundo Geraldo Pereira Melo. Recorrido: MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Raimundo Geraldo Pereira Melo - Unânime. <strong>36. 0006450-89.2025.8.04.4400</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: SABEMI SEGURADORA S/A. Recorrido: MANUEL BATISTA LEAL. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SABEMI SEGURADORA S/A - Unânime. <strong>37. 0253112-45.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: Rosenilde de Jesus Goes Moreira. Recorrido: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Rosenilde de Jesus Goes Moreira - Unânime. <strong>38. 0274985-04.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Recorrido: Maria Daniela Bezerra da Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Unânime. <strong>39. 0632482-58.2023.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ? Capesesp. Recorrido: Rogaciano Santos Silva. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores da Fundação Nacional de Saúde ? Capesesp - Unânime. <strong>40. 0260232-42.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Recorrente: GRETEL SELENSCHEK OLIVERA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) GRETEL SELENSCHEK OLIVERA - Unânime. <strong>41. 0135137-02.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: Josimary Antonia Silva Michelis. Recorrido: BANCO DAYCOVAL S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Josimary Antonia Silva Michelis - Unânime. <strong>42. 0164092-43.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: Maria Ana Fonseca Gouveia. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Amilton José de Souza Bermeu - Unânime. <strong>43. 0006829-30.2025.8.04.4400</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: MURILO ALVES OLIVEIRA. Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MURILO ALVES OLIVEIRA - Unânime. <strong>44. 0259277-11.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: Jovino Carlos de Oliveira. Recorrido: TAM LINHAS AEREAS S.A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Jovino Carlos de Oliveira - Unânime. <strong>45. 0001402-81.2025.8.04.3000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: Jose Carlos da Silva de Souza. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Jose Carlos da Silva de Souza - Unânime. <strong>46. 0002211-62.2025.8.04.3100</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: RAYANA MENDES DE SOUZA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAYANA MENDES DE SOUZA - Unânime. <strong>47. 0653607-24.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: JASON MILLER FIGUEIREDO DA COSTA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) JASON MILLER FIGUEIREDO DA COSTA - Unânime. <strong>48. 0262637-51.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: LOCALIZA RENT A CAR S/A. Recorrido: Roseane Flores dos Santos Rosario. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) LOCALIZA RENT A CAR S/A - Unânime. <strong>49. 0196105-95.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ROBERTO GUTEMBERG BEZERRA. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO GUTEMBERG BEZERRA - Unânime. <strong>50. 0246225-45.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: AMANDA PANTOJA COELHO. Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Julgamento cancelado. Adiado. Motivo: Destaque para Sessão Presencial em Sessão Virtual. <strong>51. 0274924-46.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Carla Andrea Batista dos Reis. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Carla Andrea Batista dos Reis - Unânime. <strong>52. 0693375-54.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: Elaine Barros Cesar. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elaine Barros Cesar - Unânime. <strong>53. 0125039-55.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Eurinice de Oliveira Goncalves. Recorrido: ASPECIR PREVIDENCIA, Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Eurinice de Oliveira Goncalves - Unânime. <strong>54. 0668676-96.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Recorrido: Marineia Alencar de Abreu. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Unânime. <strong>55. 0692025-31.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Adalberto Barros da Silva. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Adalberto Barros da Silva - Unânime. <strong>56. 0670525-06.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Marly Ferreira Viana. Recorrido: Qi Sociedade de Credito Direto S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marly Ferreira Viana - Unânime. <strong>57. 0000662-76.2025.8.04.4600</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Antônio Alves Fernandes. Recorrido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES.E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Antônio Alves Fernandes - Unânime. <strong>58. 0118162-36.2024.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Ranyer Gonçalves Lira. Recorrido: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ranyer Gonçalves Lira - Unânime. <strong>59. 0197318-39.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: Francisco Monteiro da Silva. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Francisco Monteiro da Silva - Unânime. <strong>60. 0601220-17.2025.8.04.4400</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: MARIA JUCINEIDE PINTO ASSUNÇÃO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JUCINEIDE PINTO ASSUNÇÃO - Unânime. <strong>61. 0001079-95.2025.8.04.7100</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: MAGELZA HENRIQUE DA CONCEICAO PAZ. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MAGELZA HENRIQUE DA CONCEICAO PAZ - Unânime. <strong>62. 0711776-04.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Valda Maria Carneiro dos Reis. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Valda Maria Carneiro dos Reis - Unânime. <strong>63. 0000449-54.2025.8.04.3700</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: EDILSON DOS SANTOS CARVALHO. Recorrido: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES.E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON DOS SANTOS CARVALHO - Unânime. <strong>64. 0676682-92.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Núbia da Costa Pantoja representado(a) por KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO. Recorrido: TIM S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Núbia da Costa Pantoja representado(a) por KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO - Unânime. <strong>65. 0276599-44.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.). Recorrente: AROLDO MIRANDA DE ANDRADE. Recorrido: ITAÚ UNIBANCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AROLDO MIRANDA DE ANDRADE - Unânime. <strong>66. 0685274-28.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PAULO ALEF MARQUES DE LIMA. Recorrido: ITAU SEGUROS S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PAULO ALEF MARQUES DE LIMA - Unânime. <strong>67. 0000432-21.2025.8.04.6900</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: ELIAS SAMUEL CRUZ DE ALMEIDA. Recorrido: SERASA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIAS SAMUEL CRUZ DE ALMEIDA - Unânime. <strong>68. 0147222-20.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Maria do Socorro Gomes Brandão. Recorrido: SERASA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria do Socorro Gomes Brandão - Unânime. <strong>69. 0005943-43.2025.8.04.7500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: FRANCISCA LOPES DE SOUSA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA LOPES DE SOUSA - Unânime. <strong>70. 0651293-08.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ELIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELIZETE NOGUEIRA DOS SANTOS - Unânime. <strong>71. 0002181-61.2025.8.04.3800</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido: SUZY VIEIRA DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - Unânime. <strong>72. 0667257-41.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Nelson Oliveira da Cruz. Recorrido: TOO SEGUROS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Nelson Oliveira da Cruz - Unânime. <strong>73. 0684961-67.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Francisco Gomes Filho. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Francisco Gomes Filho - Unânime. <strong>74. 0663996-68.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Majuri Patricia Teixeira da Silva. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Majuri Patricia Teixeira da Silva - Unânime. <strong>75. 0664236-57.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CRISTIANE LIMA DE OLIVEIRA - Unânime. <strong>76. 0602075-26.2024.8.04.6600</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: CLIVER PONTES AZEVEDO. Recorrido: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CLIVER PONTES AZEVEDO - Unânime. <strong>77. 0000937-37.2025.8.04.7700</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: DINEY DA SILVA OLIVEIRA. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. <strong>78. 0664198-45.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Marcia Oliveira de Souza. Recorrido: Boa Vista SCPC. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcia Oliveira de Souza - Unânime. <strong>79. 0661647-92.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SERASA S/A. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA CRISTINA ARAUJO DE SOUZA - Unânime. <strong>80. 0676900-23.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Recorrente: ATAIDE DORLAIA MUNIZ representado(a) por Rebeca Evilin Dorlaia Muniz. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>81. 0003621-19.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Lucas de Souza Silva. Recorrido: CRED SYSTEN ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucas de Souza Silva - Unânime. <strong>82. 0000951-12.2025.8.04.7800</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: MAILZO PEREIRA PINTO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAILZO PEREIRA PINTO - Unânime. <strong>83. 0002958-70.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Marisa Nunes Guedes. Recorrido: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marisa Nunes Guedes - Unânime. <strong>84. 0672524-91.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BRENDA CORREA DA SILVA. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BRENDA CORREA DA SILVA - Unânime. <strong>85. 0690960-98.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: FRANCISCA ROSANA DA SILVA SOARES. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCISCA ROSANA DA SILVA SOARES - Unânime. <strong>86. 0601901-91.2025.8.04.5400</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ANDREIA REGINA DOS SANTOS AMORIM. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANDREIA REGINA DOS SANTOS AMORIM - Unânime. <strong>87. 0600514-91.2025.8.04.7000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: VILMAR WEILL LAURENTINO. Recorrido: BANCO BRADESCO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) VILMAR WEILL LAURENTINO - Unânime. <strong>88. 0601166-45.2024.8.04.7000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: MARGARIDA SEBASTIAO SERGIO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARGARIDA SEBASTIAO SERGIO - Unânime. <strong>89. 0670121-52.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: SICOOB AMAZONIA. Recorrido: MAICON ALVES DA SILVA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SICOOB AMAZONIA - Unânime. <strong>90. 0685020-55.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Marinalva Angela Batalha. Recorrido: MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Recorrido: SERASA S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marinalva Angela Batalha - Unânime. <strong>91. 0601887-94.2024.8.04.7000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: JORDINHO GERONIMO AVELINO. Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JORDINHO GERONIMO AVELINO - Unânime. <strong>92. 0693061-11.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSENILDO BATISTA. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSENILDO BATISTA - Unânime. <strong>93. 0677556-77.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: GENILDO FERREIRA DOS SANTOS. Recorrido: TIM S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GENILDO FERREIRA DOS SANTOS - Unânime. <strong>94. 0600745-55.2024.8.04.7000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: ROCILDE RIBEIRO TOURINHO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROCILDE RIBEIRO TOURINHO - Unânime. <strong>95. 0696365-18.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: HERIVELTON DA SILVA PINHEIRO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HERIVELTON DA SILVA PINHEIRO - Unânime. <strong>96. 0686620-14.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Paulo Roberto Freire Lobato. Recorrido: BANCO VOTORANTIM S.A., Recorrido: ICATU SEGUROS S A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Paulo Roberto Freire Lobato - Unânime. <strong>97. 0657394-61.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WISLEY DAVILA DE MENEZES. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) WISLEY DAVILA DE MENEZES - Unânime. <strong>98. 0743057-70.2022.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Alexandre Batalha Maquine. Recorrido: BANCO ITAUCARD S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Batalha Maquine - Unânime. <strong>99. 0261277-81.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Lucineide de Fátima Silva das Neves. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lucineide de Fátima Silva das Neves - Unânime. <strong>100. 0032517-72.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Recorrente: Neldenize Siqueira Pinheiro. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Neldenize Siqueira Pinheiro - Unânime. <strong>101. 0003502-58.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Recorrente: FERNANDA SAVIA DA SILVA DE SOUZA. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FERNANDA SAVIA DA SILVA DE SOUZA - Unânime. <strong>102. 0702313-38.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ISABEL FERREIRA DE ARAÚJO FILHA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) ISABEL FERREIRA DE ARAÚJO FILHA - Unânime. <strong>103. 0000461-93.2025.8.04.4500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: ARLINDO LOPES DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A, Recorrido: Clube de Seguros do Brasil. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARLINDO LOPES DA SILVA - Unânime. <strong>104. 0231345-48.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: SARA JULIA ALMEIDA DE SOUZA. Recorrido: TIM S A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SARA JULIA ALMEIDA DE SOUZA - Unânime. <strong>105. 0603258-14.2024.8.04.6800</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: LEANDRO FERNANDES FIGUEIREDO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) LEANDRO FERNANDES FIGUEIREDO - Unânime. <strong>106. 0708874-78.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Luiz Rogério de Andrade Mello. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Luiz Rogério de Andrade Mello - Unânime. <strong>107. 0705568-04.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Deusmar Machado dos Santos. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Deusmar Machado dos Santos - Unânime. <strong>108. 0274570-21.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: MARIA LUCILA RODRIGUES PEIXOTO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA LUCILA RODRIGUES PEIXOTO - Unânime. <strong>109. 0601369-91.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ANTENOR SAULO LOPES MIRANDA. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTENOR SAULO LOPES MIRANDA - Unânime. <strong>110. 0670799-67.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Elizabeth Martins Affonso Gunther. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Elizabeth Martins Affonso Gunther - Unânime. <strong>111. 0257477-45.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: RAYSSA MICHELE SILVA DE OLIVEIRA. Recorrido: NU FINANCEIRA S.A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAYSSA MICHELE SILVA DE OLIVEIRA - Unânime. <strong>112. 0001000-53.2025.8.04.7800</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: MARILENE LOPES ORAN representado(a) por ROBERTA BARBOSA COSTA. Recorrido: BANCO BRADESCO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) MARILENE LOPES ORAN representado(a) por ROBERTA BARBOSA COSTA - Unânime. <strong>113. 0023704-56.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: Walmir Chota Chunia. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Walmir Chota Chunia - Unânime. <strong>114. 0661091-90.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO VOTORANTIM S.A.Recorrido: GILBERTO GOMES DE PAULA FILHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A. - Unânime. <strong>115. 0697405-35.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BMP SCMEPP LTDA. Recorrido: Rosifran Leite Lameira. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) BMP SCMEPP LTDA - Unânime. <strong>116. 0002350-64.2025.8.04.4700</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: SEZINO DA SILVA MATOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. <strong>117. 0006212-82.2025.8.04.7500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: MARCIO AUGUSTO SILVA DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. <strong>118. 0000469-57.2026.8.04.7500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: SILVANA SILVA DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SILVANA SILVA DA SILVA - Unânime. <strong>119. 0674559-24.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIA JOSÉ DOS SANTOS GAMA. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA JOSÉ DOS SANTOS GAMA - Unânime. <strong>120. 0007246-53.2025.8.04.4700</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: EDILSON ARAUJO BARROS representado(a) por LINCOLN RIBEIRO DE MENEZES. Recorrido: BANCO AGIBANK S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDILSON ARAUJO BARROS representado(a) por LINCOLN RIBEIRO DE MENEZES - Unânime. <strong>121. 0600840-85.2024.8.04.7000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: TEREZA BILITAO LITO. Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TEREZA BILITAO LITO - Unânime. <strong>122. 0601895-71.2024.8.04.7000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: IDELMIRA FERNANDES. Recorrido: BANCO BRADESCO S.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IDELMIRA FERNANDES - Unânime. <strong>123. 0600897-06.2024.8.04.7000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: FATIMO JOSE LUCAS FILHO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) FATIMO JOSE LUCAS FILHO - Unânime. <strong>124. 0268458-36.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: Eldo Rodrigues de Souza. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. <strong>125. 0259896-38.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: Osvanir Moreira da Silva representado(a) por KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO. Recorrido: Lemit Tecnologia da Informação Ltda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Osvanir Moreira da Silva representado(a) por KELSON GIRÃO DE SOUZA, GIULIANNE LOPES CURSINO - Unânime. <strong>126. 0268702-62.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOÃO MESSIAS DA SILVA FURTADO. Recorrido: BANCO COOPERATIVO SICOOB S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO MESSIAS DA SILVA FURTADO - Unânime. <strong>127. 0685460-51.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: BANCO BMG S/A. Recorrido: MARIA DILIA VIEIRA DE FREITAS. Decisão principal: 11377 - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo, atribuído à(s) parte(s) BANCO BMG S/A - Unânime. <strong>128. 0021994-98.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Recorrente: AURENIR PEREIRA GUEDES COSTA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AURENIR PEREIRA GUEDES COSTA - Unânime. <strong>129. 0684189-07.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: WANESSA GABRIELLE LIRA DA SILVA. Recorrido: AUTOESCOLA NEVES. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) WANESSA GABRIELLE LIRA DA SILVA - Unânime. <strong>130. 0015706-37.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Silvana Simões Ferreira. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Silvana Simões Ferreira - Unânime. <strong>131. 0671356-54.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Recorrido: JRB SERVICOS DE FISIOTERAPIA LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Unânime. <strong>132. 0659840-37.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: LUIZ CARLOS PAINHUN KAMASSURI. Recorrido: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, Recorrido: SERASA S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) LUIZ CARLOS PAINHUN KAMASSURI - Unânime. <strong>133. 0263294-90.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Solange P. dos Santos. Recorrido: PATRICK DE OLIVEIRA GONZAGA representado(a) por Malvina Souza de Macedo. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Solange P. dos Santos - Unânime. <strong>134. 0662408-26.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: Gustavo Henrique Nunes. Recorrido: BANCO VOLKSWAGEN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gustavo Henrique Nunes - Unânime. <strong>135. 0693453-48.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ALISSON SOUZA DOS SANTOS. Recorrido: BANCO HONDA S.A, Recorrido: REVEMAR COMERCIO DE MOTOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALISSON SOUZA DOS SANTOS - Unânime. <strong>136. 0268618-61.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento.). Recorrente: RAIMUNDO DOS SANTOS NETO. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO DOS SANTOS NETO - Unânime. <strong>137. 0689592-54.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. Recorrido: JONSSEN FREITAS PINTO DE SOUZA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO BRADESCO S/A - Unânime. <strong>138. 0276899-06.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: JOSIANE SERRA PINHEIRO. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIANE SERRA PINHEIRO - Unânime. <strong>139. 0600904-59.2023.8.04.6700</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: VALDEMIR PEREIRA RUBEM. Recorrido: BANCO PAN S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) VALDEMIR PEREIRA RUBEM - Unânime. <strong>140. 0666514-31.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: MARIO CESAR PESSOA DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIO CESAR PESSOA DA SILVA - Unânime. <strong>141. 0274722-69.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Recorrente: ALINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA representado(a) por PIERRE E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Recorrido: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA representado(a) por PIERRE E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. <strong>142. 0696353-04.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PEDRO FILHO GOMES DA SILVA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PEDRO FILHO GOMES DA SILVA - Unânime. <strong>143. 0709086-02.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: ANTONIO IRAMAR NEPOMUCENO MESQUITA FILHO. Recorrido: BANCO SANTANDER BRASIL S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO IRAMAR NEPOMUCENO MESQUITA FILHO - Unânime. <strong>144. 0600209-98.2025.8.04.7100</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: EDMILSON DA SILVA GUEDES. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDMILSON DA SILVA GUEDES - Unânime. <strong>145. 0236559-20.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: PEDRO PINHEIRO DA SILVA. Recorrido: MIDWAY FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) PEDRO PINHEIRO DA SILVA - Unânime. <strong>146. 0250263-03.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: RONEY SOARES GONCALVES. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. <strong>147. 0688252-75.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: CARLA FABIOLA ALENCAR RODRIGUES. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) CARLA FABIOLA ALENCAR RODRIGUES - Unânime. <strong>148. 0691478-88.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: MARIA ROSANGELA VICENCIA PEQUENO. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. <strong>149. 0669755-71.2023.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: Janderson Lopes da Cunha. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Janderson Lopes da Cunha - Unânime. <strong>150. 0003881-96.2026.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: MAELY CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA. Recorrido: NU PAGAMENTOS S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAELY CAROLINE VASCONCELOS DE OLIVEIRA - Unânime. <strong>151. 0686124-82.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: SOLANGE RAULINO NICACIO. Recorrido: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) SOLANGE RAULINO NICACIO - Unânime. <strong>152. 0600003-14.2026.8.04.7500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS PEREIRA. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARIA DO LIVRAMENTO DOS SANTOS PEREIRA - Unânime. <strong>153. 0006436-20.2025.8.04.7500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: RAIMUNDO NAILDO MOTA MARINHO. Recorrido: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO NAILDO MOTA MARINHO - Unânime. <strong>154. 0694805-41.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: LUCAS DOS SANTOS FRAGATA. Recorrido: CLARO S/A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUCAS DOS SANTOS FRAGATA - Unânime. <strong>155. 0689556-12.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Recorrente: Fabricio Cunha Martins Leite. Recorrido: ICATU SEGUROS S A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Fabricio Cunha Martins Leite - Unânime. <strong>156. 0698952-13.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Juiz substituto atuou no 1º grau.), 3 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: NILZA PAES LANDIN SERRAZINE. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) NILZA PAES LANDIN SERRAZINE - Unânime. <strong>157. 0227970-39.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: Crislane dos Santos da Silva. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Crislane dos Santos da Silva - Unânime. <strong>158. 0555973-86.2023.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: BANCO COPERATIVO SINCREDI. Recorrido: Jackeline Bianca Moraes Ribeiro. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO COPERATIVO SINCREDI - Unânime. <strong>159. 0188082-63.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.), 2 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: Jones Batista Pereira. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Jones Batista Pereira - Unânime. <strong>160. 0219449-08.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: ADRIEL GURJAO MARTINS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) TELEFONICA BRASIL S.A. - Unânime. <strong>161. 0660897-90.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: Yona Teixeira Meireles representado(a) por PIERRE E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS. Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Yona Teixeira Meireles representado(a) por PIERRE E CUNHA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Unânime. <strong>162. 0671401-58.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A. Recorrido: Roberta Ciarlini Rabelo de Lima. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A - Unânime.<strong> EM MESA: </strong><strong>0462165-90.2024.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: Luan Carlos Brasil Barbosa. Recorrido: VPK Servicos Ltda, Recorrido: VIVO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0676770-33.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: ROBSON BARBOSA DA SILVA. Recorrido: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0193659-22.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: LUCILEIDE ABREU BARROS. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0175981-91.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Sentenciou em primeiro grau.). Recorrente: JOANA BATISTA SILVA MENDES. Recorrido: BANCO DO BRASIL S.A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0223657-35.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: WANDERSON FRANCA DOS SANTOS. Recorrido: Laboratório Nobel Ltda - Epp. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0589674-38.2023.8.04.0001</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Flávio Henrique Albuquerque De Freitas. Recorrente: Raimundo Alves Pereira Filho. Recorrido: BANCO BRADESCO S/A. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0000483-62.2016.8.04.3500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: TELEFONICA BRASIL S.A.Recorrido: RAIMUNDA VIEIRA DOS SANTOS. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0000313-90.2016.8.04.3500</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: VIVO S/A. Recorrido: FRANCISCO VIANA FERREIRA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0134696-21.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Despachou em primeiro grau.). Recorrente: PRISCILA MIRANDA SERRAO ARAUJO. Recorrido: C & A MODAS LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0248462-52.2025.8.04.1000</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Alexandre Henrique Novaes De Araújo. Recorrente: RAMIRO MORAES DOS SANTOS. Recorrido: BANCO BRADESCO. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. <strong>0605079-75.2024.8.04.4400</strong> - Recurso Inominado Cível - 3ª Turma Recursal. Relator: Vicente De Oliveira Rocha Pinheiro. Recorrente: EMANUEL BRAGA NOGUEIRA. Recorrido: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. Julgamento cancelado. Retirado de pauta. Motivo: Pedido de Sustentação Oral em Sessão Virtual. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Juliana Andrade David, secretário(a) da 3ª Turma Recursal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Presidente.</p>