FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0828584-42.2026.8.14.0301
sigla tribunal:TJPA
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível e Empresarial de Belém
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:15/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0828584-42.2026.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Nome: SICREDI NORTE - COOPERATIVA DE CRÉDITO Endereço: Rua João Balbi, 951, esquina com a Avenida Generalíssimo Deodoro, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-160 EXECUTADO: DVN VIDROS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ANA MARIA SANTOS UCHOA, ARMANDO CAMARA UCHOA JUNIOR, CELIA CATARINA SANTOS UCHOA Nome: DVN VIDROS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Endereço: Passagem São Pedro, 28, Rodovia BR 316, KM 2, Galpão 02 - B, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-320 Nome: ANA MARIA SANTOS UCHOA Endereço: Passagem Oséas Silva, 910, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67010-510 Nome: ARMANDO CAMARA UCHOA JUNIOR Endereço: Rua Professor Nelson Ribeiro, 92, Ed. Premium, apto 301, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-420 Nome: CELIA CATARINA SANTOS UCHOA Endereço: Travessa Lomas Valentinas, 2556, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-677 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, data registrada no sistema. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital L.B SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 26031117100010500000152108868 2. Procuração - Sicredi 2026 Instrumento de Procuração 26031117100041400000152108869 3. Atas Eleição e Estatuto - Sicredi 2026 Documento de Identificação 26031117100072000000152108870 4. Cartão CNPJ - Sicredi Norte Documento de Identificação 26031117100157100000152108871 5. Contrato - C502304053 - DVN VIDROS Documento de Comprovação 26031117100187400000152108874 6. Planilha de Débito - DVN VIDROS C502304053 - 06-03-2026 Documento de Comprovação 26031117100320300000152108876 7. Cartão CNPJ - DVN Vidros Documento de Identificação 26031117100346000000152108877 Petição Petição 26031916043635700000152734876 Sicredi x DVN Vidros da Amazonia - Relatório - Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 26031916043678700000152734877 Sicredi x DVN Vidros da Amazonia - Boleto - Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 26031916043715200000152734878 Comprovante de Pagamento - Sicredi x DVN Vidros da Amazonia - Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 26031916043755800000152736529