DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE2 - CAMPINAS  ATSum 0088500-74.2007.5.15.0092  AUTOR: VANDERLEIA REGINA ZAVARIZI GUIMARAES  RÉU: BELOTO & GRADE PENSAO LTDA - ME E OUTROS (5)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 544bebe proferido nos autos.  DESPACHO Vistos, Petição de Id 707f0b2 - Instada a se manifestar acerca do prosseguimento, punga a exequente pela expedição de OFÍCIOS à SUSEP e à PREVIC, para que informem acerca da existência de eventual previdência complementar ou fundo de pensão em titularidade de MARA RUBIO BELOTO, CPF: ***.***.***-** e ALBERTO PEDRO GRADE, CPF: ***.***.***- **.  Pois bem.  Defere-se.  Expeça-se ofício à SUSEP e à PREVIC, solicitando informações acerca da existência de seguros, previdência privada e/ou títulos de capitalização, em nome dos seguintes executados:  MARA RUBIO BELOTO, CPF: ***.***.***-**;ALBERTO PEDRO GRADE, CPF: ***.***.***-**. Em caso positivo, providenciem o bloqueio e transferências dos valores à disposição do juízo, no Banco do Brasil (ag. 4203), até a garantia integral do feito, no importe de R$23.288,61, atualizado para 14/05/2024.  Por medida de celeridade processual, confere-se ao presente força de OFÍCIO a ser protocolado junto à SUSEP, diretamente pela parte interessada, observando-se as orientações repassadas pelo setor responsável dessa autarquia, quais sejam:  1) acesso ao link: http://susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei;  2) realização dos procedimentos de habilitação para efetuar o protocolo de documentos de seu interesse.  Observe a exequente que, para fazer o protocolo, é necessário realizar prévio cadastro como usuário externo e que a parte deve escolher como tipo de processo a opção "RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL - DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO.  Servirá também como OFÍCIO a ser impresso e encaminhado pelo próprio(a) autor(a) à PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) solicitando informações quanto à existência de PREVIDÊNCIA PRIVADA/SEGUROS em nome dos executados MARA RUBIO BELOTO, CPF: ***.***.***-** e ALBERTO PEDRO GRADE, CPF: ***.***.***- **, observados os termos acima quanto à apresentação.  A resposta deverá ser direcionada ao e-mail daacampinas.sccampinas@trt15.jus.br, reportando-se ao número do processo.  Sobreste-se por 90 dias ou até resposta.  Com as respostas, intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.  Intime-se.  CAMPINAS/SP, 19 de novembro de 2025  WALMIR AFFONSO JUNIOR  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - VANDERLEIA REGINA ZAVARIZI GUIMARAES<br>