FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT6 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0001110-09.2017.5.06.0014
sigla tribunal:TRT6
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:14ª Vara do Trabalho do Recife
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:25/11/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 15:53
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO  14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE  ATSum 0001110-09.2017.5.06.0014  RECLAMANTE: ROSIMERE MARIA DA SILVA  RECLAMADO: ATIVAR COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dd17217 proferida nos autos.  DECISÃO Vistos, etc.  Os cálculos foram elaborados pela Contadoria desta vara do trabalho.  Não houve impugnação (art. 879, §2º da CLT).  Em seguida, vieram-me os autos conclusos.  É o relatório.  Decido.  As verbas que constam nos cálculos estão de acordo com o título executivo.  Assim, homologo os cálculos de ID 60355a7 e fixo o débito da parte ré em R$ 18.416,84 (dezoito mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), corrigido até 31/08/2025, que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Em razão do trânsito em julgado e do requerimento de execução, determino:  Exclua-se a parte OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, conforme Acórdão de ID cf64b24. (cumprido)Cite-se ATIVAR COMERCIO E SERVICO DE TELECOMUNICACAO LTDA - ME, CNPJ: 10.668.368/0001-86, através de advogado(a), com fulcro no art. 513, §2º, I, do CPC, para , em 48 horas, sob pena de penhora, PAGAR OU GARANTIR o valor atualizado da execução.  Na hipótese de nomeação de bens à penhora pela parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 10 dias, de logo se advertindo que, em caso de recusa dos bens nomeados, deve precisar os bens que pretende penhorar. Aceita a indicação, expeça-se mandado de penhora.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sem pagamento da dívida, expeça-se Mandado de Pesquisa Patrimonial, nos termos do Ato conjunto TRT6-GP-CRT nº 21/2023, alterado pelo Ato conjunto TRT6-GP-CRT nº 02/2024.Em caso de insucesso nas consultas acima determinadas, inclua(m)-se o(s) executado(s) no rol de devedores (BNDT), e intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, indicar meios ao prosseguimento da execução, especificando quais as diligências. Observe-se que o juízo não irá repetir atos inexitosos.Quedando-se inerte, aguarde-se o prazo prescricional estabelecido no art. 11-A da CLT. Pontuo que o pedido de diligências já repetidas não susta a contagem do prazo da norma legislada.              /TSC  RECIFE/PE, 24 de novembro de 2025.  PEDRO IVO LIMA NASCIMENTO  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ROSIMERE MARIA DA SILVA<br>