FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 1000120-56.2021.5.02.0051
sigla tribunal:TRT2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:51ª Vara do Trabalho de São Paulo
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:25/11/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 15:52
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Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000120-56.2021.5.02.0051 RECLAMANTE: HUGO DONIZETE DA SILVA PIRES RECLAMADO: MARCELO DE OLIVEIRA PORTARIA E LIMPEZA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 746dfe9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. EMERSON ALVES DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria DESPACHO Vistos Id 6fbc21b - Defiro a consulta Sniper em face dos executados e a consulta ao Caged e Prevjud em face do executado pessoa física (MARCELO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.***.***-**) Indefiro o pedido de bloqueio do passaporte, de cratões de crédito e da CNH, tendo em vista que apenas diante da existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, ou que vem adotando subterfúgios para não quitar a dívida, ao magistrado é autorizada a adoção subsidiária de medidas executivas atípicas, e desde que o exequente justifique, fundamentadamente, a sua adequação para a satisfação do direito do credor, considerando os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e observado o contraditório prévio. Ressalto que a mera alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente para adoção de medidas drásticas de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social ou ocultação patrimonial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 24 de novembro de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - HUGO DONIZETE DA SILVA PIRES<br>