DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0406430-80.1996.8.26.0053 (053.96.406430-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Anésia Contrim Bonifácio -  - C&A Computadores Ltda. -  - STM Industrial LTDA -  - Savon Industria e Comercio Importação e Exportação Ltda -  - RMVM Consultoria Empresarial Ltda -  - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. -  - Rede Hort Mais HortiFruti Ltda. -  - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA -  - Renato Palma Cardoso e outros. (herdeiros de Dolores Palma Alves) -  - Erika Cardoso Amorim e outros (herdeiros de Célia Palma Cardoso) -  - Savon Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda. -  - B S Factoring Fomento Comercial Ltda (ced ERJ Adm e Restaurantes de Empresas - cred orig Ermelinda Matai Forato) e outros - Jose Roberto Correa (herdeiro de Maria Cristina Tibério Correa) e outros - João vicco saraiva ( FALECIDA) e outros - Maria Aparecida Saraiva Alves -  - Sonia Maria Sariva Silva -  - Lucia Viccio da Carreira Marcelino -  - José Saraiva da Carreira Junior e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira S/A (cessionária)  - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A -  - Univen Refinadora de Petróleo Ltda. e outro - Dj Gestao de Negócios Ltda (cedente: Curi Créditos S/A) -  - B S Factoring Fomento Comercial Ltda (cessionário) -  - Coroa Indústria e Comércio S.a. -  - para fins de intimação  - VISTOS Depósito integral - datado de 30/01/2019 (folhas 2388/2391) Certidão de Regularidade às folhas 2649/2655, data de 18/09/2019 Certidão de expedição de mandado de levantamento e créditos retidos às folhas 3831/3832. 1. Fls. 3803: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) TEREZA BENEDITA RODRIGUES LOBO com a empresa C  A COMPUTADORES LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%. 1.1. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito da credora originária TEREZA BENEDITA RODRIGUES LOBO (CPF: ***.***.***-**), em favor da cessionária C  A COMPUTADORES LTDA (CNPJ: 02.280.151/0001-76), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 764/766, datado de 04/12/2007. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 3228, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Deixo de determinar a expedição de ofício à DEPRE, ante o pagamento integral. Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. 1.2. AUTORIZO o levantamento do valor incontroverso depositado em nome da exequente TEREZA BENEDITA RODRIGUES LOBO às fls. 2388/2391, retido às fls.3831/3832 no importe de 70%, em favor da cessionária C  A COMPUTADORES LTDA (CNPJ: 02.280.151/0001-76), representada por RICARDO MARCHI (OAB/SP 20.596), procuração fls. 3228. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico. Anoto que consta formulário MLE às fls. 3227. 2. Fls. 3804/3805: Acolho os embargos de declaração opostos para retificar a decisão de fls.3789/3790, fazendo constar fls. 3778 onde constou 3758. Cumpra-se a z. Serventia. 3. Fls. 3810/3828: O reconhecimento da fraude com relação à recessão realizada por SAVON INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (SAVON) e ERJ ADMINISTRAÇÃO E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA (credora originária Ermelina Matai Forato) para B.S. FACTORING transborda à competência deste Juízo, devendo ser dirimida nas vias próprias. Por ora, os valores deverão permanecer retidos nos autos. 4. Fls. 3829/3830: Cumpra-se o item 9.1 da decisão de fls. 3699, expedindo-se mandado de levantamento em favor de a S.T.M. INDUSTRIAL LTDA. 5. Fls. 3833/3835: Anote-se a juntada aos autos dos documentos referentes a Camila Ferreira da Silva Saraiva. Manifeste-se a requerente no prazo de 10 (dez) dias úteis, esclarecendo o pedido, indicando nos autos as folhas de eventual habilitação de herdeiros nos autos. Int. - ADV: ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 139765/SP), ALEXANDRE COSTA MILLAN (OAB 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