DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0000852-54.2024.8.26.0108 (processo principal 1002335-10.2021.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Angelica Moreira dos Santos  - Marília Gabriela Simões Junqueira e outro - Tendo em vista o disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do CPC, DETERMINO o bloqueio e a imediata transferência, por meio do sistema SISBAJUD de ativos financeiros existentes em nome do executado (HOSPITAL MUNICIPAL ENFERMEIRO ANTÔNIO POLICARPO DE OLIVEIRA, CNPJ 32.421.129/0001-60), até o limite do valor executado (R$71,334,80), desbloqueando-se, imediatamente, eventuais valores excedentes. Com a transferência, intime-se a parte executada na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins dispostos no § 3º do art. 854, do CPC. Sem prejuízo, cientifique a parte credora do resultado da pesquisa online. Caso o valor bloqueado seja irrisório em relação ao montante da dívida, providencie a serventia o imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. Int. Ciência à parte exequente do resultado da pesquisa SISBAJUD às fls. 180. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. - ADV: CELIA DE LOURDES SIMÕES JUNQUEIRA (OAB 74414/SP), LOURIVAL ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 261069/SP)