FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT23 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001677-57.2012.5.23.0106
sigla tribunal:TRT23
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:27/11/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 15:38
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE ATOrd 0001677-57.2012.5.23.0106 RECLAMANTE: RENATA ALVES PILONI RECLAMADO: OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d1a6ee1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc... 1. Conforme certidão #id:06802d2, a Secretaria constatou, no âmbito do sistema Garimpo, a existência de saldo remanescente em conta judicial vinculada ao presente processo. 2. O presente feito foi extinto por quitação do valor em execução. 3. Diante disso, diligencie a Secretaria acerca da existência de outras execuções movidas em desfavor da parte executada, OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA (CNPJ: 01.989.231/0001-32), e, em caso positivo, transfira o saldo remanescente para o processo mais antigo e devolva os presentes autos ao arquivo definitivo. 3. Constatada a inexistência de débitos trabalhistas, intime-se a parte executada, OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique conta corrente, agência e banco para transferência dos valores remanescentes. Uma vez fornecidos os dados bancários, a Secretaria deve expedir ofício para a transferência do saldo remanescente, consoante guia de depósito recursal #id:693517, bem como proceder ao encerramento da conta judicial, registrando a baixa no Sistema Garimpo. Após, o processo deve ser devolvido ao arquivo definitivo. 4. Se a parte executada, mesmo após intimada, não apresentar conta bancária, a Secretaria deve realizar pesquisa sisbajud, a fim de localizar eventuais contas. Obtendo-se resultado positivo, expeça-se ofício para a transferência do saldo remanescente e, após, remeta-se o processo ao arquivo definitivo. 5. Se não for localizada qualquer conta bancária, transfira o saldo da conta judicial detalhada na certidão #id:06802d2, da CEF, para uma nova conta judicial na Ag. 2685 da CEF (Cuiabá), identificando-a como “SEC APOIO ATIV JURISDICIO” e mantendo-se as mesmas partes da conta a ser encerrada. 6. Comprovada a transferência acima, proceda-se ao encerramento da conta judicial, registrando a baixa no Sistema Garimpo. 7. Após a juntada do comprovante de transferência, encaminhem-se os autos ao Posto Avançado da Seção de Ações Afirmativas. VARZEA GRANDE/MT, 26 de novembro de 2025. JOSE HORTENCIO RIBEIRO JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - OLIVEIRA SILVA - TAXI AEREO LTDA<br> - AMERICA DO SUL - TAXI AEREO LTDA. - EPP<br>