FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5006007-45.2022.8.13.0702
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:27/11/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 15:32
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5006007-45.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: CLAUDIO EVANDRO COUTO JUSTINO CPF: ***.***.***-** RÉU: ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. CPF: 26.203.213/0001-04 e outros DESPACHO Vistos, etc. Foi realizada consulta junto às instituições financeiras, através do SISBAJUD, com o intuito de localizar contas bancárias em nome da parte executada. Ante a constatação do débito exequendo, foi realizada a transferência do valor encontrado, conforme comprovante em anexo, o qual é suficiente para adimplemento integral do valor devido. Assim, intime-se a parte executada para que, em 05 (cinco), dias comprove que a quantia bloqueada via SISBAJUD é impenhorável ou excessiva, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, sob pena de conversão em penhora, independentemente de lavratura de termo, e liberação em favor da parte credora. Apresentada ou não a impugnação, o que deverá ser certificado, façam-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EWERTON RONCOLETA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia