DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1003401-45.2025.8.26.0347 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Adair Pereira de Amorim -  - Agenor Pereira Amorim -  - Acc Serviços Agricolas Ltda  - Jose Orestes Bozelli  - Destarte, REJEITO as preliminares alegadas pelas partes. Quanto à impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos em favor dos embargantes, é certo que os documentos os qualificam como "empresários" e "sócios" de empresas do ramo agrícola (serviços e máquinas). Além disso, a inclusão deles na execução decorreu da procedência de um IDPJ, que pressupõe o reconhecimento de confusão patrimonial, fraude, desvio de finalidade ou sucessão. A conclusão de que os bens foram gerenciados para frustrar a execução contraria a alegação de pobreza, pois sugere que o patrimônio está oculto ou sendo gerido de forma ilícita. Diante do exposto, e considerando as alegações do embargado (fls. 177/178), defiro a produção das provas requeridas, concedendo aos embargantes o prazo de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos referidos à fl. 179 (Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) e os respectivos extratos bancários da ACC Serviços Agrícolas LTDA - CNPJ 43.298.902/0001-69). Outrossim, defiro a expedição de ofícios, nos moldes postulados pelo embargado. Com a vinda das informações, tornem conclusos para manutenção ou revogação da gratuidade da justiça. Intime-se. - ADV: VAGNER MOISES SENO (OAB 275807/SP), LUCIANO DUARTE VARELLA (OAB 241616/SP), VAGNER MOISES SENO (OAB 275807/SP), LUCIANO DUARTE VARELLA (OAB 241616/SP), LUCIANO DUARTE VARELLA (OAB 241616/SP), JOAO CARLOS MANAIA (OAB 90881/SP), VAGNER MOISES SENO (OAB 275807/SP)