FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000890-81.2022.8.21.0110
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos
nome classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:28/11/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 15:23
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5000890-81.2022.8.21.0110/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GILMAR JOSE DALLA MONTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUELEN DE WITT PORTES (OAB RS112958)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA POZZO (OAB RS112290)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ASSOCIACAO DE SEGURANCA NO TRANSPORTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ANDRÉ ALVES DE RESENDE (OAB PR032709)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR (OAB SC037261)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA PIOVESAN (OAB PR071671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRYSLA DUTRA CARNEIRO (OAB PR097762)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: TRACAO TRANSPORTADORA E EXTRACAO MINERAL EIRELI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ANDRÉ ALVES DE RESENDE (OAB PR032709)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA PIOVESAN (OAB PR071671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR (OAB SC037261)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>1) Reitere-se o ofício à ATASUL, salientando que se trata de reiteração e concedendo o prazo de 5 (cinco) dias úteis para resposta, sob pena de responsabilização. </p> <p>b) Determino que o Cartório entre em contato telefônico com a ATASUL, informando sobre a existência da ordem judicial pendente de cumprimento, certificando.</p> <p>c) Quanto ao pedido de expedição de ofício à SEFAZ/RS para envio dos CTEs emitidos pela empresa GILMAR JOSÉ DALLA MONTA LTDA (CNPJ nº 36.316.557/0001-83) entre julho e dezembro de 2021, DEFIRO, considerando a relevância da prova para verificação da legitimidade ativa e dos alegados lucros cessantes. Expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, utilizando o endereço eletrônico adequado conforme documentação juntada no evento 246 (parajudicial.judiciario2@sefaz.rs.gov.br), solicitando o envio dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CTEs) emitidos pela referida empresa no período indicado.</p> <p>2) Quanto à preliminar de ilegitimidade ativa <em>ad causam</em> suscitada pela parte ré, postergo sua análise para momento posterior ao recebimento das informações solicitadas à SEFAZ/RS, uma vez que estas são essenciais para a correta apreciação da questão.</p> <p>3) Após o cumprimento das diligências acima e com as respostas aos ofícios, voltem conclusos para decisão quanto às preliminares e eventual designação de audiência de instrução.</p> <p>Intimem-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>