FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000890-81.2022.8.21.0110
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Marcelino Ramos
nome classe:OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:28/11/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 15:23
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDI&Ccedil;&Atilde;O VOLUNT&Aacute;RIA  N&ordm; 5000890-81.2022.8.21.0110/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: GILMAR JOSE DALLA MONTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUELEN DE WITT PORTES (OAB RS112958)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LARISSA POZZO (OAB RS112290)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: ASSOCIACAO DE SEGURANCA NO TRANSPORTE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ANDR&Eacute; ALVES DE RESENDE (OAB PR032709)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR (OAB SC037261)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA PIOVESAN (OAB PR071671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRYSLA DUTRA CARNEIRO (OAB PR097762)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: TRACAO TRANSPORTADORA E EXTRACAO MINERAL EIRELI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PAULO ANDR&Eacute; ALVES DE RESENDE (OAB PR032709)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAYARA PIOVESAN (OAB PR071671)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO ROBERTO HONESKO JUNIOR (OAB SC037261)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p>1)&nbsp;Reitere-se o of&iacute;cio &agrave; ATASUL, salientando que se trata de reitera&ccedil;&atilde;o e concedendo o prazo de 5 (cinco) dias &uacute;teis para resposta, sob pena de responsabiliza&ccedil;&atilde;o.&nbsp;</p>
<p>b) Determino que o Cart&oacute;rio entre em contato telef&ocirc;nico com a ATASUL, informando sobre a exist&ecirc;ncia da ordem judicial pendente de cumprimento, certificando.</p>
<p>c) Quanto ao pedido de expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cio &agrave; SEFAZ/RS para envio dos CTEs emitidos pela empresa GILMAR JOS&Eacute; DALLA MONTA LTDA (CNPJ n&ordm; 36.316.557/0001-83) entre julho e dezembro de 2021, DEFIRO, considerando a relev&acirc;ncia da prova para verifica&ccedil;&atilde;o da legitimidade ativa e dos alegados lucros cessantes. Expe&ccedil;a-se of&iacute;cio &agrave; Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, utilizando o endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico adequado conforme documenta&ccedil;&atilde;o juntada no evento 246 (parajudicial.judiciario2@sefaz.rs.gov.br), solicitando o envio dos Conhecimentos de Transporte Eletr&ocirc;nicos (CTEs) emitidos pela referida empresa no per&iacute;odo indicado.</p>
<p>2) Quanto &agrave; preliminar de ilegitimidade ativa <em>ad causam</em> suscitada pela parte r&eacute;, postergo sua an&aacute;lise para momento posterior ao recebimento das informa&ccedil;&otilde;es solicitadas &agrave; SEFAZ/RS, uma vez que estas s&atilde;o essenciais para a correta aprecia&ccedil;&atilde;o da quest&atilde;o.</p>
<p>3) Ap&oacute;s o cumprimento das dilig&ecirc;ncias acima e com as respostas aos of&iacute;cios, voltem conclusos para decis&atilde;o quanto &agrave;s preliminares e eventual designa&ccedil;&atilde;o de audi&ecirc;ncia de instru&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Intimem-se.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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