DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0004193-02.2000.8.26.0053 (053.00.004193-1) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Andre Erik de Sousa Catarino -  - Natalye de Sousa Catarino -  - Maria Eliete Veneziani Coelho -  - Jandira Moraes de Oliveira -  - Robson Charles de Souza -  - Vanete Charles Moreira de Souza -  - Adriana Cristina Arroni -  - Luciana Veneziani Coelho -  - Rita de Cassia Gullino Rodrigues de Oliveira -  - Maria Aparecida de Paula Alves -  - Maria de Fátima Catarino -  - Iracema da Costa Lamas -  - João Rodrigues de Oliveira Junior -  - Herson Transportes Ltda - Me e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - G Martins Logística e Transportes Ltda ( Cedentes Herdeiros de Alaide Laurentino Perre ) -  - Para fins de intimação (excluir depois) -  - Evolutrans Transportes & Logística Eireli -  - Lumus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Responsabilidade Limitada -  - Dc Investimentos - EIRELI e outro - Execução nº 2012/001373 VISTOS. A) Fls. 1512/1513 - Pedido de levantamento de depósito integral em benefício de múltiplos exequentes. 1.1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de ADRIANA CRISTINA ARRONI [ (depósito(s) de 27/08/2025 - EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1316 - formulário MLE fls. 1534) ]. Procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 111. 1.2 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de ANDRE ERIK DE SOUSA CATARINO [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1330 - formulário MLE fls. 1535) ]. Procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 1514. 1.3 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de IRACEMA DA COSTA LAMAS [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1355 - formulário MLE fls. 1536) ]. Procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 50. 1.4 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de JANDYRA DE MORAES OLIVEIRA [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1369 - formulário MLE fls. 1537) ]. Procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 144. 1.5 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de JANETE (VANETE) CHARLES MOREIRA DE SOUZA [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1383 - formulário MLE fls. 1538) ]. Procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 127. 1.6 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1411 - formulário MLE fls. 1539) ]. Procuração pendente. 1.7 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de LUCIANA VENEZIANE COELHO [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1425 - formulário MLE fls. 1540) ].Procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 1518. 1.8 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de MARCELO CORREIA MILLAN (HONORÁRIOS) [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1441 - formulário MLE fls. 1541) ]. 1.9 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de MARIA DE FÁTIMA CATARINO [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1455 - formulário MLE fls. 1542) ]. Procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 85 1.10 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de MARIA LUCIA CARCELEN ARRONI [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1469 - formulário MLE fls. 1543) ]. Procuração pendente. 1.11 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de NATALYE DE SOUSA CATARINO [ (depósito(s) de 27/08/2025 EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1483 - formulário MLE fls. 1544) ]. Procuração com poderes para receber e dar quitação às fls. 1516. 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4 Anoto a juntada de formulários MLE devidamente preenchidos e procuração com poderes para receber e dar quitação nas folhas referidas acima. Resta pendente a indicação das folhas da procuração outorgada por MARIA LUCIA CARCELEN ARRONI, eis que o formulário de fls. 1543 faz referência à procuração de João Rodrigues de Oliveira Júnior. No mesmo sentido, a procuração de fls. 1031 (JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA JÚNIOR) deverá ser regularizada, eis que apócrifa, conforme já determinado às fls. 1177. Quanto a estas partes, fica obstada a expedição do MLE até regularização. 5 -Na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) acima, devendo permanecer retidos os créditos credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7 - Para o levantamento do montante indicado no formulário MLE de fls. 1545, intime-se a parte exequente para indicar nos autos a localização da respectiva cessão de crédito com a alegada reserva. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. B) Fls. 1547/1548 - Pedido de levantamento de depósito integral em benefício de G. Martins. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de G. MARTINS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. (depósito(s) de 27/08/2025 - EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1341). 1.1 -Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação. Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 - Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 1549. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): G MARTINS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA CPF(s): 04.998.632/0001-47 ADVOGADO(S)/OAB(s) MARCELO MONZANI - OAB/SP nº 170.013 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. PENDENTE JUNTADA 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. C) Fls. 1550 - Pedido de levantamento de depósito integral em benefício de ROBSON CHARLES DE SOUZA. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito do precatório em razão do pagamento INTEGRAL em favor de ROBSON CHARLES DE SOUZA (depósito(s) de 27/08/2025 - EP(7008799-82.2011.8.26.0500) - fls. 1511). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 1533. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): ROBSON CHARLES DE SOUZA CPF(s): ***.***.***-** ADVOGADO(S)/OAB(s) MARCELO MONZANI - OAB/SP nº 170.013 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação FLS. 1551 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), MAYARA CRISTINA DE SOUSA PAULINO LEITE (OAB 452861/SP), CAROLINE RODRIGUES DE SOUSA (OAB 405814/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI (OAB 176902/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), ANA CAROLINA DO AMARAL MADEIRA (OAB 392823/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), HANNA KASUE DE ALMEIDA GIRAUD SPIRANDELLI (OAB 361045/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS (OAB 252569/SP), ANA CECÍLIA PIRES SANTORO (OAB 199605/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP)