FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0013624-63.2025.8.26.0577
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:7ª Vara Cível - São José dos Campos
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:01/12/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 14:59
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<p>EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 0013624-63.2025.8.26.0577 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Cível, do Foro de São José dos Campos, Estado de São Paulo, Dr(a). Emerson Norio Chinen, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ALESSANDRO DE LUCA PEREIRA, RG 53.429.394-3, CPF ***.***.***-**, FÁBIO DANIEL DIAS, RG n° 27.219.404-9, CPF n° ***.***.***-**, DÉBORA TAINÁ DE MELO FURTNER, RG n° 46295247, CPF n° ***.***.***-** e ALEXANDRO ALVES DA COSTA, CPF n°***.***.***-** que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por CARLOS ALBERTO DUARTE VIEIRA. Encontrando-se os réus em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada a INTIMAÇÃO por EDITAL, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, paguem a quantia de R$ 28.757,29, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José dos Campos, aos 24 de novembro de 2025</p>
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