DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATOrd 1001667-71.2016.5.02.0063  RECLAMANTE: MARIO CUENTAS PIZARROSO  RECLAMADO: MARVIC COMERCIO E SERVICOS DE VALVULAS ESPECIAIS LTDA - ME E OUTROS (3)  Destinatário: CONFACON CONSTRUTORES FABRICANTES E CONSULTORES LTDA - CPF/CNPJ: 61.974.770/0001-20     EDITAL DE INTIMAÇÃO - Processo PJe O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, em vista da presente Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Processo PJe n.º 1001667-71.2016.5.02.0063, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: MARIO CUENTAS PIZARROSO, CPF: ***.***.***-** contra MARVIC COMERCIO E SERVICOS DE VALVULAS ESPECIAIS LTDA - ME e outros (3), INTIMA a(s) reclamada(s) CONFACON CONSTRUTORES FABRICANTES E CONSULTORES LTDA - CPF/CNPJ: 61.974.770/0001-20, que encontra(m)-se em local incerto e não sabido, acerca dos termos da r. Sentença dos Embargos de Declaração de ID 80ca10a, que poderá ser consultada na íntegra pelo link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25101707425983800000425714322?instancia=1.  "DECIDE-SE Pelo conhecimento, eis que tempestivos. Alega o embargante existir contradição e erro material na decisão de fls. 1371/1373 quanto à liberação dos valores penhorados. Verifica-se ter constado no v.acórdão: "limitar a penhora a 10% do valor líquido de seus proventos de aposentadoria, determinando o levantamento dos valores bloqueados acima desse valor a favor do agravante" (fl.1336). Nestes termos, considerando que o montante bloqueado de R$ 14.926,97 (fl. 1369) representa 30% dos proventos do penhorados (fl. 1173), impõe-se atribuir ao exequente R$ 4.975,66 e ao executado o remanescente de R$ 9.951,31. Ante o exposto, acolhem-se os Embargos de Declaração opostos pelo embargante, para constar a determinação de liberação do valor de R$ 4.975,66 ao exequente e do valor de R$ 9.951,31 ao executado. Ante o exposto, o Juízo da 11ª Vara Federal do Trabalho de São Paulo conhece para, no mérito, acolher os Embargos de Declaração opostos pelo embargante, para constar a liberação de R$ 4.975,66 ao exequente e R$ 9.951,31 ao executado Aladar Balazs Filho, nos termos e limites fixados pelo v. acórdão de fls. 1332/1336 (Id ac67cdf). Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 17 de outubro de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular"  O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos.   Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual.   A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT n.º 185/2017.   E, para chegar ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial.  SECRETARIA DA 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  SAO PAULO/SP, 01 de dezembro de 2025.  FRANCISCO GERARDO PINTO DE FARIAS Servidor<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CONFACON CONSTRUTORES FABRICANTES E CONSULTORES LTDA<br>