FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 7002883-69.2024.8.22.0000
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Citação
nome orgao:Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Citação
data disponibilizacao:02/12/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 14:54
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPoder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, 777, pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: LANGE MARIA SIQUEIRA PEREIRA RESTAURANTE - CNPJ: 16.974.810/0001-89, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 1.317,63 - Atualizado até 06/05/2024 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) Processo : 7002883-69.2024.8.22.0000 Classe : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: LANGE MARIA SIQUEIRA PEREIRA RESTAURANTE DECISÃO ID 129162095: “(...) 1 - Promova-se a citação por edital, advertindo a parte, contudo, quanto ao disposto no art. 258 do CPC. (...)" Sede do Juízo: Avenida Pinheiro Machado, 777, pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: pvhfiscaiscpe@tjro.jus.br Porto Velho, 1 de dezembro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)