FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0503877-74.2013.8.26.0408
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:SAF - Serviço de Anexo Fiscal - Ourinhos
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:02/12/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 14:51
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<style>
body {
font-size: 12pt;
line-height: 1.5;
word-wrap: break-word;
overflow-wrap: break-word;
margin: 0;
padding: 0;
}
div.content-wrapper {
width: 19cm;
margin: 0 auto;
word-wrap: break-word;
overflow-wrap: break-word;
}
p, li, div {
max-width: 100%;
page-break-inside: avoid;
}
</style>
<div class="content-wrapper">
<p>EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE TRINTA (30) DIAS.</p><p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristiano Canezin Barbosa, na forma da Lei, etc.</p><p>FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO, expedido com prazo de 30 (TRINTA) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Ourinhos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo deste Edital.</p><p>Executado(a) (s): Alcides de Oliveira Ourinhos e Alcides de Oliveira</p><p>Documentos do(a) (s) Executado(a) (s): CNPJ: 58.638.701/0001-30 e CPF: ***.***.***-**</p><p>Execução Fiscal nº: 0503877-74.2013.8.26.0408</p><p>Classe – Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa - </p><p>Data da Inscrição: 08/01/2010 (CDA nº 149/2009); 31/12/2010 (CDA nº 89/2010); 29/12/2011 (CDA nº 95/2011); </p><p>Valor da Dívida: R$2.610,02 – atualizado até 20/08/2025 – cf. fls. 44 dos autos.</p><p>NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ourinhos, aos 25 de novembro de 2025.</p>
</div>