DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  CON2 - JUNDIAÍ  ATOrd 0011521-06.2024.5.15.0018  AUTOR: SUELI APARECIDA ANGELO OSTI  RÉU: JOAO LUIZ MASSON E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5e132c proferido nos autos.  DESPACHO Tendo em vista a reiterada omissão, intime-se pela derradeira vez o Município de Itu, requisitando-lhe que a Secretaria de Saúde do Municipal apresente, no prazo de 5 dias, o prontuário médico completo do falecido, Sr. Laerte Osti, CPF ***.***.***-**.  O documento deve ser encartado aos autos, diretamente no PJe por sua Procuradoria cadastrada ou encaminhado à Vara do Trabalho de Itu através de e-mail (saj.vt.itu@trt15.jus.br), contendo, no campo assunto, o seguinte: 0011521-06.2024.5.15.0018 - Resposta ofício.  Juntado aos autos ou enviado por e-mail pela Secretaria da Vara, o documento deve ser anexado ao processo, com sigilo e visibilidade apenas as partes.  Após a juntada, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.  Em caso de nova omissão na resposta, oficie-se ao Ministério Público Federal para apuração de delito de desobediência e expeça-se mandado para busca e apreensão dos documento por oficial de justiça diretamente na Secretária Municipal de Saúde.  JUNDIAI/SP, 01 de dezembro de 2025  ANA CELIA SOARES FERREIRA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - GABRIELA JACCOMO<br> - JOAO LUIZ MASSON<br> - JOAO MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA<br>