FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5014104-45.2024.8.13.0223
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3º Titular 2º TR Grupo Jurisdicional de Divinópolis
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:03/12/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 14:40
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Divinópolis RECURSO Nº 5014104-45.2024.8.13.0223 RECORRENTE: TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI) CPF: 10.576.103/0001-58 RECORRIDO(A): JOAO PAULO NAVES VALERIO RODRIGUES CPF: ***.***.***-** DECISÃO O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1560244, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.417), determinou a suspensão de todos os processos judiciais que tratam da responsabilização de empresas aéreas por danos decorrentes de cancelamento, alteração ou atraso de transporte em tramitação. Assim sendo, converto a presente conclusão em diligência e suspendo a tramitação do presente feito até posterior deliberação. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. LUCINALVA FERRAZ DOS SANTOS Juíza de Direito