FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5017987-85.2024.8.13.0518
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:04/12/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 14:33
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Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5017987-85.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: JOANA D ARC DE FATIMA ESTEVES CPF: ***.***.***-** RÉU: CICERO MACHADO DE MORAES CPF: ***.***.***-** e outros Recebe-se o recurso inominado de ID nº10591853317, somente em seu efeito devolutivo, vez que não se afigura qualquer possibilidade de dano irreparável às partes recorrentes (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). Dar vista à parte adversa para a apresentação das contrarrazões recursais, mediante profissional habilitado. Em seguida, decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, remeter os autos à Turma Recursal, intimando-se as partes. Poços de Caldas, 3.12.2025. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente