DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 0416198-25.1999.8.26.0053 (764/99) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Elias Matias da Silva -  - Elizabete Lopes Pereira Barbosa -  - Elizete Pereira da Silva -  - Geraldo José Severeano -  - Grinauria Pereira da Silva Oliveira -  - Isaura Padilha Pinto -  - Ivone Carvalho e Gomes -  - Izilda Maria Valente Zacarelli -  - Jandira Covo Souza -  - José Benedito Gonçalves -  - José Leite de Queiroz -  - Edna Cinti -  - Edinho dos Santos -  - Ana Maria Berton Silvério -  - Antonio Luiz de Oliveira -  - Aristides Bernardo -  - Arlis Braz Menoni -  - Cicero José de Souza -  - Cleonice dos Santos -  - Dalila Marcelino Ferreira -  - Dário Nunes Kehdi -  - Dinorah Antunes da Silva -  - Divina Pereira de Amorim -  - Joseli de Oliveira Brolo -  - Leonor Costa da Trindade -  - Roseli da Silva Zapater -  - Roseli Vaz Ribeiro -  - Rosemeire Moia da Silva -  - Rubens Garcia Filho -  - Ruth Pinto Korps -  - Sandra Lucia Salomão Cesquino -  - Sonia Regina Correa Fabrega -  - Telma Cunha de Oliveira -  - Vicente Marcelino -  - Zélia Maria de Miranda Silvestre -  - Reinaldo da Silva Matos -  - Pedro Cabral -  - Paulo Nunes -  - Marcia Regina da Degolação -  - Maria do Socorro Almeida Monteiro -  - Maria do Socorro da Silva -  - Maria Helena das Graças Marcelino -  - Marília de Souza Marcelino -  - Marinalva Honorato de Jesus André -  - Milton Antônio Santos Alves -  - Nanci de Melo Campos -  - Nelson Rodrigues Gomes -  - Osmar Segura Calanca -  - Paulo Kron Psanquevich e outros - Rute Covo Souza Mota -  - Roseli Silva Zapater -  - GLORIA AVELINA DE SOUZA -  - EULALIA DE SOUZA MARCINEIRO -  - STANLEY DE SOUZA -  - Leste Credit Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados -  - MARIA CECÍLIA ALVES FONTES -  - Kellynson Rodney Cruz da Silva Matos e outros - Leon Invest Ltda -  - Cesar Augusto Sawaya de Castro Pereira do Vale -  - Leap Investimentos Ltda -  - Black Belt Investimentos Ltda -  - Mali Owl Investimentos Ltda -  - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios Ltda (cedente)MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS -  - Seila Amaral Fernandes -  - DOUGLAS DE MELO ZULIÃO -  - Fundo de Gestão e Recuperação – Fundo Deinvestimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -  - FINS DE PUBLICAÇÃO -  - TERRAVISTA CAPITAL LTDA. -  - E-jus Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados -  - Erga Omnes II Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados (cessionaria) -  - Para fins de intimação -  - Cessionario: APRÉCS Assessoria, Cosultoria e Intermediação de Negócios LtdAPRÉCS ASSESSORIA, CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO  - VISTOS Anoto CR em fls. 1267/1268; EP 151/2015 aguardando pagamento. I Fls. 3149/3150. O documento apresentado se refere somente ao imóvel citado na matrícula, de modo que não é possível saber (apenas com o documento juntado) se a partilha se deu nesses moldes para a integralidade dos bens do falecido ou apenas para o bem isolado. Desse modo, reitero em seus próprios termos o item 2 da decisão de fls. 3137/3138. No mais, considerando que as procurações vieram desacompanhadas de certificado ou relatório de autenticidade das assinaturas digitais acostadas, providenciem os sucessores a juntada de procurações com firma reconhecida. Prazo de 10 dias. . II Fls. 3157/3159. Os sucessores de Reinaldo da Silva Matos informam que os inventários foram juntados em fls. 2169/2173 e 2174/2177. Desse modo, defiro a habilitação dos herdeiros de REINALDO DA SILVA MATOS, CPF ***.***.***-** (certidão de óbito a fls. 2168), ante a regularidade da documentação trazida: A - VANDERLEI DA SILVA MATOS (CPF nº ***.***.***-**, documentos às fls. 2897) Quinhão de 1/3; B - ANA CRISTINA VITORASSO DA SILVA MATOS (CPF nº ***.***.***-**, documentos às fls. 2899) Quinhão de 1/6; C - THAIS VITORASSO MATOS (CPF nº ***.***.***-**, documentos às fls. 2901) Quinhão de 1/12; D - LUCAS VITORASSO MATOS (CPF nº ***.***.***-**, documentos às fls. 2903) Quinhão de 1/12; E - KELLYNSON RODNEY CRUZ DA SILVA MATOS (CPF nº ***.***.***-**, documentos às fls. 2905) Quinhão de 1/6; F - KETILIN WALESKA NASCIMENTO DA SILVA MATOS (CPF nº ***.***.***-**, documentos às fls. 2907) Quinhão de 1/6; Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono GUILHERME FERREIRA FILIPSICK, OAB-SP 408.634, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 2896, 2898, 2900, 2902, 2904. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Sem prejuízo, considerando a significativa divergência entre o padrão das assinaturas das procurações e dos documentos pessoais juntados, providenciem os sucessores procurações com firma reconhecida. Prazo de 10 dias. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 151/2015. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Para análise de pedido de levantamento, indiquem os interessados as fls. onde se encontra valor retido depositado em favor do coautor falecido. Intime-se o patrono originário para que se manifeste sobre reserva de honorários no percentual de 20%. Prazo de 10 dias. III Fls. 3161. Diante da concordância expressa (fls. 2874), anote-se a reserva de honorários contratuais em favor do patrono originário, SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB/SP 112.813), no percentual de 20% sobre o crédito da coautora MARÍLIA DE SOUZA MARCELINO. No mais, considerando a notícia de valores retidos nos autos: 1 - DEFIRO o levantamento do valor retido às fls. 3161, referente aos depósitos de fls. 2488 e 2460, da seguinte forma: A) - 80% do depósito de fls. 2488 em favor de MARÍLIA DE SOUZA MARCELINO CPF ***.***.***-**, representada pelo patrono: GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB/SP 409.102), procuração às fls. 2472. - 20% do depósito de fls. 2488 em favor do patrono originário SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB/SP 112.813). B) - 80% do depósito de fls. 2460 em favor de DALILA MARCELINO FERREIRA CPF ***.***.***-**, representada pelo patrono: GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB/SP 409.102), procuração às fls. 2884. - 20% do depósito de fls. 2488 em favor do patrono originário SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB/SP 112.813) reserva anotada em decisão de fls. 2730/2736, item III-C. Expeçam as guias de levantamento eletrônicas. 2 Fls. 2470 e 2491. O advogado das coautoras apresentou o formulário MLE preenchido. 2.1 Fls. 2703/2704. O patrono originário apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar as contas indicadas nos formulários trazidos pelos patronos. 4. Em sendo o acordo celebrado com o Município de São Paulo, e nos termos do edital que estabeleceu as condições para a aceitação dos seus acordos,cientifique-se-ode que, no prazo de2dias úteis (totalizando 4, nos termos do art. 183, do CPC), poderá apresentar o cálculo dos valores a serem retidos a título de IR, ficando deferida, desde logo, na hipótese de manifestação tempestiva, a transferência deste montante à Municipalidade,CNPJ nº 46.392.130/0007-03,agencia: 1897-X, C/C 8.811-0. 5 - No mais, manifestem-se as beneficiárias dos depósitos sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), ANA CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 467058/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), DANIELA CAVALLINI GUIMARAES (OAB 439633/SP), HÉLIO D AVILA CHIARELLA (OAB 452139/SP), FLÁVIA REGINA DE GOUVEIA MOREIRA (OAB 457680/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), MATHEUS SANTOS DIAS (OAB 472089/SP), MATHEUS SANTOS DIAS (OAB 472089/SP), CAROLINE MEDEIROS DA SILVA (OAB 472905/SP), BRUNA NEVES CARRILHO (OAB 477651/SP), LUIS GUILHERME CESCONETTO MOURA RAMOS (OAB 481900/SP), BIANCA SUEMI KOGA (OAB 497402/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), LEONARDO GARRIDO GENOVESE (OAB 376469/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), CESAR AUGUSTO SAWAYA DE CASTRO PEREIRA DO VALE (OAB 359110/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), THIAGO ORTEGA DE OLIVEIRA (OAB 259920/SP), OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (OAB 243801/SP), OTAVIO HENRIQUE DE CASTRO BERTOLINO (OAB 243801/SP), GUILHERME PALANCH MEKARU (OAB 196261/SP), ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (OAB 134295/SP), ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (OAB 134295/SP), ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (OAB 134295/SP), ADRIANO MEDEIROS DA SILVA BORGES (OAB 134295/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), MARCIEL SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 267783/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), FABIO KOGA MORIMOTO (OAB 267428/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP), SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)