DJEN TJCE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ/CE    PROCESSO Nº 0014613-61.2012.8.06.0034                PROMOVENTE(S)/AUTOR: FRANCO & CASTRO SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA               PROMOVIDO(A)(S)/REU: PALM BEACH RESIDENCE e outros          DECISÃO                                Recebidos nesta data, Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizada por Franco e Castro Serviços Imobiliários LTDA em face de  Condomínio Palm Beach Residence, partes devidamentes qualificadas. A decisão de ID 169702084 deferiu a penhora do débito exequendo em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, determinando o imediato bloqueio da primeira parcela. Em petição de ID 174489856, a parte exequente informa o insucesso da primeira tentativa de constrição e requer que a ordem de bloqueio seja reiterada, desta vez utilizando a modalidade de reiteração automática ("Teimosinha") do sistema SISBAJUD. É o breve relatório. Decido. O pedido do exequente merece acolhimento. A ferramenta de reiteração automática ("Teimosinha") constitui meio idôneo para aumentar a efetividade da ordem de penhora, em total conformidade com o princípio da efetividade da execução, especialmente diante do insucesso da tentativa de bloqueio pontual. A medida não altera o mérito da decisão anterior, que autorizou a penhora parcelada, mas apenas ajusta o meio de execução para torná-lo mais eficaz na busca pela satisfação do crédito. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 174489856 e DETERMINO a nova ordem de penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, sobre os ativos financeiros do executado, Condomínio Palm Beach Residence, observando-se o seguinte: a) O valor do bloqueio deverá corresponder à primeira parcela já definida na decisão de ID 169702084, no montante de R$ 27.493,57 (vinte e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e sete centavos). b) A ordem deverá ser cadastrada na modalidade de reiteração automática ("Teimosinha"), pelo prazo de 30 (trinta) dias. c) Efetivado o bloqueio (parcial ou total), intimem-se as partes, para se manifestarem no prazo legal.   d) As demais parcelas seguirão o rito já estabelecido na decisão de ID 169702084. Expedientes necessários.  Aquiraz/CE, 16 de setembro de 2025   Julianne Bezerra Barros Santos   Juíza de Direito em respondência