FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJCE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0006593-15.2017.8.06.0161
sigla tribunal:TJCE
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú
nome classe:EXECUçãO FISCAL
tipo documento:Edital (Outros)
data disponibilizacao:09/12/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 13:54
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KB0006593-15.2017.8.06.0161 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE, ESTADO DO CEARA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE MEDEIROS, R. N. B. DE MEDEIROS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O Dr. FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE, Juiz de Direito Respondendo por esta Comarca de Santana do Acaraú-CE, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tem curso neste Juízo os autos da Ação de Execução Fiscal, processo nº 0006593-15.2017.8.06.0161, sendo exequente a SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.822.269/0001-70 e o ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79, e executados RAIMUNDO NONATO BEZERRA DE MEDEIROS - CPF: ***.***.***-** e R. N. B. DE MEDEIROS - CNPJ: 09.115.626/0001-18, para INTIMAÇÃO do codevedor, Raimundo Nonato Bezerra de Medeiros, a fim de se manifestar, em 05 dias, acerca da penhora eletrônica parcial efetivada pelo SISBAJUD. Dado e passado nesta Cidade de Santana do Acaraú, Estado do Ceará, 1º de dezembro de 2025. Juiz de Direito