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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 18ª Vara Cível da Capital Processo nº 0134614-65.2024.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 18ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 235558619, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial baseada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida. Citado, o executado requereu o parcelamento do débito nos moldes do art. 916 do CPC. A exequente peticionou concordando com o plano de pagamento e solicitando o levantamento dos valores. O executado colacionou aos autos os comprovantes referentes ao sinal de 30% , aos honorários advocatícios e a todas as 06 (seis) parcelas subsequentes. FUNDAMENTAÇÃO O cumprimento da obrigação pelo executado é causa de extinção da execução, conforme preceitua o Código de Processo Civil. No presente caso, verifico que o executado reconheceu o crédito e efetuou o depósito integral do sinal, honorários e parcelas, cumprindo o cronograma estabelecido. A exequente, por sua vez, deu anuência ao parcelamento e indicou os dados bancários para transferência. Portanto, diante da satisfação integral do crédito exequendo e dos acessórios da condenação, a extinção do feito é medida que se impõe. DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, ante a satisfação da obrigação pelo pagamento. Expeçam-se os seguintes alvarás: Primeiro em favor da Exequente a CONSTRUTORA BAPTISTA LEAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.218.050/0001-75, no valor de R$ 43.398,66 (quarenta e três mil trezentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), com os devidos acréscimos legais se houver, referente ao montante dos depositos realizados nos ids (194213849; 197350738; 201390529; 204732538; 209047840; 214786696 e 216681760), devendo dito valor ser transferido para Caixa Econômica Federal (104), agência 0046, operação 1292, Conta-corrente 000577347025-6, de acordo com o requerido no id 216811391. O Segundo em favor do escritório BORGES MELO DE BIASE ADVOGADOS - CNPJ/MF sob o n.º 31.556.531/0001-99, no valor de R$ 4.339,86 (quatro mil trezentos e trinta e nove reais e oitenta e seis centavos), com os devidos acréscimos legais se houver, devendo dito valor ser transferido para Caixa Econômica Federal (104), agência 2717, Operação 003, Conta-corrente 000577263041-1, – chave-pix (CNPJ): 31556531000199;a título título de honorários advocatícios, de acordo com o requerido no id 216811391. Custas remanescentes, se houver, pela parte executada. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. RECIFE, 6 de abril de 2026 Juiz de Direito" RECIFE, 14 de abril de 2026. LUCIANA TEIXEIRA DE MAGALHAES Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0134614-65.2024.8.17.2001