DJEN TRT3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO  11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE  ATSum 0010372-92.2025.5.03.0011  AUTOR: ALTIERES PEREIRA DA SILVA  RÉU: D R V DE MEDEIROS LTDA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90a8faa proferida nos autos.  Vistos os autos até id. 33e0075.  Aprovo o laudo pericial e arbitro os honorários em R$2.000,00, ônus do(a) reclamado(a), tendo em vista que deu causa à execução, atualizáveis a partir desta data até o dia do efetivo pagamento na forma da Orientação Jurisprudencial 19 do TRT da 3ª Região. c/c Orientação Jurisprudencial 198 da SDI-1/TST.  Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) perito(a) contábil id. c5c048a, fixando a execução em R$ 8.712,25, assim detalhada:     Crédito líquido do autor - R$6.105,53  Honorários advocatícios em favor do(a) procurador(a) recte - R$305,28  Custas processuais - R$301,44  Honorários periciais (LILIAN PRADO CALDEIRA, CPF: ***.***.***-**) - R$2.000,00     Registro que os valores acima declinados encontram-se atualizados até 30/11/2025.  Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), fica dispensada a intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU n. 47, de 7 de julho de 2023.  Intime(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na pessoa de seu(s) procurador(es), nos termos do inciso I do §2º do art. 513 do CPC, para ciência da presente decisão e para quitar o débito em 5 dias, sob pena de execução.  Transcorrido o prazo sem pagamento, considerando o pedido do(a) autor(a) de id. 33e0075, INICIE-SE A EXECUÇÃO e promovam-se a(s) diligência(s) ordinárias para satisfação do débito (sisbajud, renajud, infojud pessoa física e mandado).  Intime-se o reclamante para ciência da presente decisão.   Determino ao(s) procurador(es) do(a) exequente que, no prazo de 05 dias, forneça(m) seus dados bancários ( código do banco, número da agência, operação - se for o caso, número da conta bancária, titular da conta e seu CPF/CNPJ), apenas  de um do(s) procuradores(as).  Advirto o(s) procurador(es) do(a) exequente de que o seu silêncio acerca da presente determinação importará em transferência de valor DIRETAMENTE em conta bancária da parte, porventura localizada através de pesquisa a ser realizada junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que fica desde já autorizada.   Intime-se o(a) reclamante.  Se empreendidas as medidas, caso restem frustradas, intime-se (novamente) o(a) exequente para indicar meios ao prosseguimento da execução,  no prazo de 20 dias, sob pena de contagem do prazo prescricional, nos termos da lei art. 11-A da CLT.    0010372-92.2025.5.03.0011  -EXECUTADO(S):  D R V DE MEDEIROS LTDA, CNPJ: 17.670.626/0001-08  VALOR DA EXECUÇÃO: R$8.712,25  DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/11/2025  BELO HORIZONTE/MG, 09 de dezembro de 2025.  EDUARDO MARQUES VIEIRA ARAUJO  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - ALTIERES PEREIRA DA SILVA<br>