FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0042565-68.2025.8.17.2001
sigla tribunal:TJPE
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Seção B da 19ª Vara Cível da Capital
nome classe:CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
tipo documento:Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
data disponibilizacao:15/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 19ª Vara Cível da Capital Processo nº 0042565-68.2025.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 19ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 236125352 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA PATRICIA RAQUEL DA SILVA ALVES, por meio de representante ajuizou CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA em face de CENTRAL NACIONAL UNIMED e UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, ambos qualificados nos autos. Pedido de cumprimento provisório de sentença quanto à obrigação de fazer (id nº 204678817). Declarada a incompetência pelo juízo da seção B, da 10ª Vara Cível desta capital. Indeferimento do bloqueio de valores, considerando que decisão antecipatória concedeu o tratamento perante a rede credenciada. Petição informação o descumprimento da operadora executada. Decisão reconhecendo o descumprimento da obrigação e determinando o bloqueio de valores. Manifestação da executada informando a satisfação da obrigação. Petição da exequente informando a realização da cirurgia. É o relatório. Decido. Observo que o executado procedeu com o cumprimento da obrigação de fazer, e, por sua vez, o exequente manifestou-se no sentido de realização da cirurgia, razão pela qual infere-se dos autos que a obrigação fazer foi satisfeita. Por esta razão, nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento provisório de sentença. Ressalto que o cumprimento definitivo pode ser requerido nos autos do processo principal, após o trânsito em julgado da sentença meritória. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e INTIMEM-SE. Após, arquivem-se os presentes autos. Recife, data e assinatura eletrônica." RECIFE, 14 de abril de 2026. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0042565-68.2025.8.17.2001