FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000030-77.2018.8.21.0124
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Santo Cristo
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000030-77.2018.8.21.0124/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CARMELINDA CARINE SCHNEIDER ENGELMANN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA PATRICIA CARDOSO (OAB RS102251)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Trata-se de <u><strong>ação previdenciária</strong></u> com pedido de concessão de pensão por morte, ajuizada por <span>Carmelinda Carine Schneider Engelmann</span> em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.</p> <p>Em <span>decisões pretéritas</span>, já reconhecida a existência de <u>litisconsórcio passivo necessário</u>, determinando-se a inclusão de <span>ANDERSON VOGEL</span>, <span>JOSEANE VOGEL</span>, <span>LEONARDO VOGEL</span> e GREICE BEATRIZ VOGEL no polo passivo da demanda.</p> <p>Da análise dos autos, verifica-se que o réu <span>ANDERSON VOGEL</span> foi regularmente citado (<span>evento 103, AR1</span>), todavia deixou de apresentar contestação no prazo legal, razão pela qual <u><strong>decreto sua revelia</strong></u>, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Remanescem pendências quanto à regular citação dos demais litisconsortes.</p> <p>Diante disso, a fim de promover o adequado saneamento e regular prosseguimento do feito, determino:</p> <ol><li><u><strong>Retificação da autuação</strong></u> para que passem a constar no polo passivo, além do INSS, os litisconsortes necessários acima indicados.</li><li><u><strong>Nomeação de curador especial</strong></u>: considerando que a ré GREICE BEATRIZ VOGEL é menor e filha da demandante, configurando potencial conflito de interesses, nomeio a Defensoria Pública como sua curadora especial, nos termos do art. 72, I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cadastro e intime-se para manifestação.</li><li><u><strong>Citação de <span>LEONARDO VOGEL</span></strong></u>: diante das tentativas frustradas de citação por via postal e acolhendo o requerimento da parte autora, <u>expeça-se mandado de citação para o endereço constante no </u><span></span><span>evento 140, PET1</span><span></span>, constando os números telefônicos indicados (54) 99971-2573 ou (54) 99711-7370.</li><li><u><strong>Citação de <span>JOSEANE VOGEL</span></strong></u>: intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o endereço atualizado da requerida, a fim de viabilizar sua citação.</li></ol> <p>Intimem-se.</p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Dil. legais.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>