FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002762-37.2020.4.04.7118
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Federal de Carazinho
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:12/12/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 13:24
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>PROCEDIMENTO COMUM  N&ordm; 5002762-37.2020.4.04.7118/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: SOMEL RETIFICA DE MOTORES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ROBERTO GALVAGNI (OAB RS019784)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIR MIRIAM KNOP GALVAGNI (OAB RS011090)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ELETRO DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ROBERTO GALVAGNI (OAB RS019784)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIR MIRIAM KNOP GALVAGNI (OAB RS011090)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><em><strong>1. Da retifica&ccedil;&atilde;o da autua&ccedil;&atilde;o.</strong></em></p>
<p>Apresentada a pretens&atilde;o execut&oacute;ria,&nbsp;<u><strong>retifique-se a autua&ccedil;&atilde;o</strong></u> com a altera&ccedil;&atilde;o da classe da a&ccedil;&atilde;o para <em>"<strong>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica</strong>"</em>, mantendo-se&nbsp;a posi&ccedil;&atilde;o das partes.</p>
<p>Retifique-se o valor da causa para constar aquele apresentado pela parte autora ao Ev<span>104.1</span>, <u><strong>R$165.811,35</strong></u> (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e onze reais e trinta e cinco centavos).</p>
<hr>
<p><em><strong>2. Da obriga&ccedil;&atilde;o de pagar.</strong></em></p>
<p>2.1. <u><strong>Intime-se a parte executada</strong></u>, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, <u><strong>no prazo de 30 (trinta) dias</strong></u> e nos pr&oacute;prios autos, impugnar a execu&ccedil;&atilde;o, nos termos do&nbsp;art. 535, CPC.</p>
<p>2.1.1.&nbsp;&nbsp;Defiro a reserva dos honor&aacute;rios contratuais&nbsp;em favor de GALVAGNI ADVOGADOS ASSOCIADOS&nbsp;(CNPJ 02.923.214/0001-65), conforme&nbsp;<span>104.8</span>, nos termos do art. 22, &sect;4&ordm;, Lei n. 8.906/1994.</p>
<p>2.2. <strong>Na aus&ecirc;ncia de impugna&ccedil;&atilde;o</strong>, expe&ccedil;a-se requisi&ccedil;&atilde;o de pagamento (Requisi&ccedil;&atilde;o de Pequeno Valor ou Precat&oacute;rio, conforme o caso) ao Egr&eacute;gio Tribunal Regional Federal&nbsp;da 4&ordf; Regi&atilde;o, nos termos da Resolu&ccedil;&atilde;o n&ordm; 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justi&ccedil;a Federal.</p>
<p>[a] <u>Antes da transmiss&atilde;o, d&ecirc;-se vista &agrave;s partes, pelo prazo de cinco (5) dias</u>, acerca do seu conte&uacute;do, para apura&ccedil;&atilde;o de eventual incorre&ccedil;&atilde;o, em conformidade com o disposto no art. 11 da resolu&ccedil;&atilde;o supracitada.</p>
<p>[b] Decorrido o prazo ora fixado, sem manifesta&ccedil;&atilde;o, retornem os autos a fim de que seja perfectibilizada a transmiss&atilde;o eletr&ocirc;nica da requisi&ccedil;&atilde;o de pagamento.</p>
<p>[c] Transmitido o requisit&oacute;rio, suspenda-se a tramita&ccedil;&atilde;o do processo no aguardo do pagamento.</p>
<p>2.2.1. Vindo aos autos demonstrativo de transfer&ecirc;ncia, intime-se a parte credora para que, <u>no prazo de&nbsp;5 (cinco) dias</u>, diga sobre a satisfa&ccedil;&atilde;o de seu cr&eacute;dito, conforme determinado no art. 41 da Resolu&ccedil;&atilde;o n. 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justi&ccedil;a Federal.</p>
<p>2.2.1.1. Decorrido o prazo conferido ao credor, <u>sem manifesta&ccedil;&atilde;o</u>, fa&ccedil;am-se os autos conclusos para senten&ccedil;a.</p>
<p>2.3. <u><strong>Apresentada impugna&ccedil;&atilde;o ao cumprimento de senten&ccedil;a</strong></u>, intime-se a parte exequente para resposta <u><strong>no prazo de 15 (quinze)&nbsp;dias</strong></u>, restando, desde j&aacute;, advertida de que o sil&ecirc;ncio ser&aacute; interpretado como anu&ecirc;ncia t&aacute;cita &agrave; insurg&ecirc;ncia da parte executada.</p>
<p>[a] Ap&oacute;s, tratando-se de <u><strong>impugna&ccedil;&atilde;o fundada unicamente em mat&eacute;ria de direito</strong></u>, fa&ccedil;am-se os autos conclusos para decis&atilde;o.</p>
<p>[b] Do contr&aacute;rio, tratando-se de <u><strong>impugna&ccedil;&atilde;o limitada ao c&aacute;lculo</strong></u> e mantida a diverg&ecirc;ncia entre as partes, <u>remetam-se os autos &agrave; Contadoria Judicial</u> para apurar o montante devido (art. 524, &sect;2&ordm;, CPC), <u><strong>que dever&aacute; ser atualizado em id&ecirc;ntica data em que apresentados os c&aacute;lculos da parte exequente</strong></u>.</p>
<p>[b.1] Com a anexa&ccedil;&atilde;o do c&aacute;lculo pela Contadoria, abra-se vista &agrave;s partes, pelo prazo de 5 (cinco)&nbsp;dias.</p>
<p>[b.2] Com o decurso, fa&ccedil;am-me conclusos os autos para decis&atilde;o.</p>
<p>Cumpra-se.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>