FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5002762-37.2020.4.04.7118
sigla tribunal:TRF4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Federal de Carazinho
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:12/12/2025
Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 13:24
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002762-37.2020.4.04.7118/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: SOMEL RETIFICA DE MOTORES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ROBERTO GALVAGNI (OAB RS019784)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIR MIRIAM KNOP GALVAGNI (OAB RS011090)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ELETRO DIESEL MANUTENCAO DE VEICULOS EIRELI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ ROBERTO GALVAGNI (OAB RS019784)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NAIR MIRIAM KNOP GALVAGNI (OAB RS011090)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><em><strong>1. Da retificação da autuação.</strong></em></p> <p>Apresentada a pretensão executória, <u><strong>retifique-se a autuação</strong></u> com a alteração da classe da ação para <em>"<strong>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública</strong>"</em>, mantendo-se a posição das partes.</p> <p>Retifique-se o valor da causa para constar aquele apresentado pela parte autora ao Ev<span>104.1</span>, <u><strong>R$165.811,35</strong></u> (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e onze reais e trinta e cinco centavos).</p> <hr> <p><em><strong>2. Da obrigação de pagar.</strong></em></p> <p>2.1. <u><strong>Intime-se a parte executada</strong></u>, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, <u><strong>no prazo de 30 (trinta) dias</strong></u> e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, CPC.</p> <p>2.1.1. Defiro a reserva dos honorários contratuais em favor de GALVAGNI ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 02.923.214/0001-65), conforme <span>104.8</span>, nos termos do art. 22, §4º, Lei n. 8.906/1994.</p> <p>2.2. <strong>Na ausência de impugnação</strong>, expeça-se requisição de pagamento (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório, conforme o caso) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos da Resolução nº 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.</p> <p>[a] <u>Antes da transmissão, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco (5) dias</u>, acerca do seu conteúdo, para apuração de eventual incorreção, em conformidade com o disposto no art. 11 da resolução supracitada.</p> <p>[b] Decorrido o prazo ora fixado, sem manifestação, retornem os autos a fim de que seja perfectibilizada a transmissão eletrônica da requisição de pagamento.</p> <p>[c] Transmitido o requisitório, suspenda-se a tramitação do processo no aguardo do pagamento.</p> <p>2.2.1. Vindo aos autos demonstrativo de transferência, intime-se a parte credora para que, <u>no prazo de 5 (cinco) dias</u>, diga sobre a satisfação de seu crédito, conforme determinado no art. 41 da Resolução n. 458, de 04 de outubro de 2017, do Conselho da Justiça Federal.</p> <p>2.2.1.1. Decorrido o prazo conferido ao credor, <u>sem manifestação</u>, façam-se os autos conclusos para sentença.</p> <p>2.3. <u><strong>Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença</strong></u>, intime-se a parte exequente para resposta <u><strong>no prazo de 15 (quinze) dias</strong></u>, restando, desde já, advertida de que o silêncio será interpretado como anuência tácita à insurgência da parte executada.</p> <p>[a] Após, tratando-se de <u><strong>impugnação fundada unicamente em matéria de direito</strong></u>, façam-se os autos conclusos para decisão.</p> <p>[b] Do contrário, tratando-se de <u><strong>impugnação limitada ao cálculo</strong></u> e mantida a divergência entre as partes, <u>remetam-se os autos à Contadoria Judicial</u> para apurar o montante devido (art. 524, §2º, CPC), <u><strong>que deverá ser atualizado em idêntica data em que apresentados os cálculos da parte exequente</strong></u>.</p> <p>[b.1] Com a anexação do cálculo pela Contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.</p> <p>[b.2] Com o decurso, façam-me conclusos os autos para decisão.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>