FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5052932-67.2020.8.13.0024
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:15/12/2025
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Integridade verificável
Capturado em:22/10/2026, 13:00
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5052932-67.2020.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: RAION VASCONCELOS BRAGA - ME CPF: 04.278.200/0001-61 RÉU: UNIAO MR CONSTRUCAO E MAQUINAS SPE LTDA CPF: 34.291.991/0001-20 e outros DESPACHO Compulsando os autos, verifico que não há notícia, pelas partes, acerca da decisão proferida no AREsp nº 203/0260008-2. Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem a este juízo acerca do teor e do andamento da referida decisão do Superior Tribunal de Justiça. Após, conclusos para saneamento. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA COSTA CRUZ TEIXEIRA FONTES Juiz(íza) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte